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Estado de Minas

Para ministro, royalties do petróleo não podem ser gastos em "calçadas de luxo"


postado em 04/12/2012 00:12 / atualizado em 04/12/2012 07:03

Brasília – Ao criticar o mau uso dos royalties do petróleo, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou nessa segunda-feira que esses recursos não podem ser gastos com "calçadas de luxo". Mercadante também voltou a defender o investimento de 100% dos royalties em educação. "Nós vamos buscar mobilizar os estudantes, professores, as famílias, o povo brasileiro para defender esse avanço, esse legado histórico dos royalties para preparar o Brasil para o pós-petróleo, porque essa riqueza não é renovável, vai acabar. O que vai ficar no lugar se a gente desperdiçar essa riqueza com calçadas de luxo, obras suntuosas e máquina pública inchada? Não vai ficar nada. Se nós priorizarmos a educação, vamos dar um salto extraordinário, mesmo quando o petróleo acabar", declarou o ministro na Conferência Nacional de Educação.

Mercadante apontou que o investimento obrigatório em educação de todos os royalties dos poços a serem concedidos deve estar na MP (medida provisória) a ser editada nos próximos dias pelo Executivo. Na última sexta-feira, Mercadante e outros ministros do governo anunciaram os vetos à proposta de divisão dos royalties aprovada pelo Congresso no mês passado e disseram que alguns pontos que foram suprimidos do texto serão tratados em uma MP.

"Nós podemos dar um grande salto histórico no desenvolvimento do Brasil. O melhor passaporte para o futuro é a educação. Portanto, o melhor uso para essa riqueza nova, que é o petróleo, é a educação – tanto nas cidades quanto nos estados, quanto no governo federal. E a medida provisória aponta nessa direção", defendeu.

Entre os pontos suprimidos do texto estava a previsão de divisão dos royalties do petróleo entre estados ditos produtores e não produtores de óleo de poços já licitados. A decisão do governo, que preservou os interesses do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, gerou irritação entre os parlamentares que viabilizaram a aprovação do texto e deve se traduzir em pressão sobre o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), para a apreciação dos vetos.


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