Marcelo da Fonseca

A resposta da bancada mineira ao veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à divisão igualitária dos royalties do petróleo, medida que representa uma perda de R$ 607 milhões para as prefeituras do estado, virá em forma de obstrução. A maioria dos 53 deputados federais mineiros não vai votar nada a partir de hoje, até que seja negociada a apreciação do veto presidencial. E a mobilização pode ganhar força, já que bancadas de outros estados devem aderir ao movimento. Em outra frente para tentar reverter o veto anunciado na sexta-feira e publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), integrantes da Frente Parlamentar em Defesa de Democratização dos Royalties do Petróleo vão se encontrar com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para cobrar que a decisão seja colocada em votação.

Nas justificativas apresentadas ontem no Diário Oficial, a presidente explica que o projeto aprovado no Congresso violaria a Constituição por alterar contratos já firmados para a extração do combustível em território nacional. Com o artigo 3º do texto barrado, foi atendida a principal demanda dos estados ditos produtores. Dessa forma só serão revisados percentuais repassados referentes a blocos que serão licitados a partir de agora. No entanto, como os próximos leilões só deverão ocorrer no ano que vem, como anunciou anteriormente o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a decisão desagradou a grande maioria dos parlamentares e prefeitos, já que os montantes – no ano passado chegou a R$ 24,5 bilhões – continuam restritos aos capixabas e fluminenses.

O argumento da insegurança jurídica, no entanto, foi motivo de duras críticas durante as discussões na Câmara e no Senado. Segundo os defensores da nova regra, não haveria quebra de contratos firmados entre as empresas que exploram petróleo com a Agência Nacional de Petróleo (ANP). Os percentuais contratados continuariam os mesmos, defendem prefeitos e governadores, com mudanças apenas na forma de distribuição entre União, estados e municípios, o que já teria acontecido em outras oportunidades para beneficiar os ditos produtores.

Segundo o coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PV), a mobilização será a forma de mostrar a insatisfação com que as reivindicações de 24 estados foram tratadas em benefício dos interesses do Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Nós discutimos anteriormente que, caso a escolha do governo federal prejudicasse Minas, tomaríamos uma posição de protesto. E, como o veto foi duro com o estado, cabe a nós dar uma resposta a partir de amanhã (hoje). Não é hora de ter partido, mas sim cobrar uma relação mais justa para todos”, disse Ramalho.

Adesões

O movimento puxado pelos parlamentares mineiros foi discutido com governadores e deputados de outros sete estados e, caso resolvam aderir ao protesto, poderá barrar votações importantes até o fim do ano. “É o momento de acompanharmos de perto esse tema, que já foi muito debatido no Congresso. O veto foi uma surpresa e a questão jurídica é um argumento que já foi discutido. A concentração de recursos é absurda e o que percebemos é que as realidades de Minas não estão sendo respeitadas”, cobrou o deputado. A expectativa dos representantes mineiros é que as outras bancadas também se empenhem na causa.

Também na tentativa de levar a decisão do Planalto para ser votada em plenário, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa de Democratização dos Royalties, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), destacou que a luta dos integrantes do grupo – mais de 300 membros – daqui para a frente será pressionar o presidente do Senado, José Sarney, a colocar o veto em discussão. “A maioria esmagadora dos parlamentares não concorda com o veto. Se colocado em apreciação, certamente será derrubado”, aposta Moreira.

 

 

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