Governadores de 11 Estados e representantes de outros sete reuniram-se na manhã desta terça-feira, em Brasília, para pressionar o Congresso a derrubar o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que muda a distribuição dos royalties do petróleo. Eles querem restabelecer a incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o que permitiria receber recursos já no próximo ano.
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Governadores não devem se opor a repasse dos royalties para educaçãoPara ministro, royalties do petróleo não podem ser gastos em "calçadas de luxo"Dilma diz na mensagem de veto que mudança nos royalties é inconstitucionalVeto nos royalties levará a nova batalha no CongressoParlamentares apresentam requerimento de ugência para votar vetos dos royaltiesParlamentares querem votar veto à redistribuição dos royalties do petróleo ainda este anoParlamentares querem urgência em votação de vetoMercadante pede produtores usem royalties de contratos atuais na educaçãoO governador de Mato Grosso do Sul, André Puccineli (PMDB), afirmou que a derrubada do veto pode gerar um aumento de R$ 150 milhões nas receitas de seu Estado e dos municípios. "O petróleo é de todos os brasileiros. Não há quebra de contrato, o que queremos é uma partilha mais equânime".
O argumento central dos governadores é que a mudança aprovada no Congresso incide somente sobre a distribuição dos recursos, não tendo qualquer relação com o contrato para a exploração de petróleo, que é firmado entre empresas petroleiras e a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Eles refutam o argumento usado por Dilma para o veto sobre "direito adquirido" dos produtores.
De acordo com os governadores, o presidente do Senado vai convocar os líderes partidários para discutir o tema nesta quarta-feira. O mesmo deve ser feito na Câmara dos Deputados. Eles pretendem ainda mobilizar os coordenadores das bancadas estaduais para conseguir a votação de maneira rápida. O objetivo é votar ainda neste ano. "É fundamental que aconteça este ano, se não vai ser mais um ano perdido", resumiu Cid Gomes..