Os senadores aprovaram nesta terça-feira, em votação simbólica no plenário, uma proposta que flexibiliza as regras para contratação de obras e serviços de engenharia feitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria, que segue para sanção da presidente Dilma Rousseff, estende na prática o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para esse tipo de contratação.
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Ofício da AGU sobre negócio suspeito em ilha só reaparece após operação da PFAcusado de vender pareceres técnicos é suspeito também de reter auditoria Investigado na Operação Porto Seguro apresentou diploma de origem suspeitaMinistro defende mudanças para agilizar liberação de verbas para obras emergenciaisA medida provisória inicialmente previa dois pontos principais. O primeiro é o que permitiu a concessão de preferência a produtos e serviços nacionais nos editais de licitação e contratos de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O segundo é o que autoriza órgãos e entidades da administração pública contratarem diretamente, com dispensa de licitação, o Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), empresa pública federal que atua no setor de microeletrônica e semicondutores ligada ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A MP ainda prorroga, por 12 meses, as contratações dos trabalhadores temporários do Ceitec.
Na sessão desta terça, o presidente do Democratas e também líder do partido no Senado, Agripino Maia (RN), tentou impedir a introdução do RDC em obras do SUS, com a apresentação de um pedido de votação em separado desse item da medida provisória. Agripino sugeriu à bancada do DEM que derrubasse esse trecho da proposta. Contudo, orientados pelo líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a base aliada derrotou o destaque do líder oposicionista.