O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o processo criminal aberto contra Sérgio Gomes da Silva, conhecido como Sombra, por suspeita de envolvimento com o assassinato em 2002 do então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT). O júri que definiria se Sombra deve ou não ser condenado pelo crime estava previsto para ocorrer no primeiro semestre de 2013. Mas, com a decisão, o júri deve ficar suspenso.
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Ministro do STF critica rapidez do governo em editar Medidas ProvisóriasMinistro do STF questiona adoção de Medidas Provisórias após vetos do governo federalPara obter vaga no STF, Fux pediu ajuda a DirceuPara Marco Aurélio, a defesa tinha o direito de participar dos interrogatórios. "O interrogatório dos acusados insere-se na instrumentalidade própria à elucidação dos fatos, valendo notar a possibilidade de haver discordância nas defesas", afirmou o ministro. Segundo ele, o artigo 188 do Código de Processo Penal estabelece que os defensores podem questionar fato não bem esclarecido no interrogatório, formulando as perguntas correspondentes e pertinentes.
"Como se demonstrará, no decorrer da instrução processual em ação penal na qual, indevidamente, se imputou ao paciente a responsabilidade intelectual de grave crime, ocorreu nulidade absoluta, consistente em declarado cerceamento de defesa do paciente. Isso porque o juízo da causa impediu a participação dos defensores do paciente em atos processuais de extrema importância", sustentou a defesa.
Celso Daniel foi sequestrado em janeiro de 2002. Seu corpo foi encontrado dois dias depois perto de Itapecerica da Serra.
Durante as investigações surgiram suspeitas de que o crime estivesse relacionado a um esquema de corrupção em Santo André. O objetivo desse esquema seria garantir recursos para financiamento de campanhas políticas.
Na mais recente condenação do grupo, em novembro, o Tribunal do Júri de Itapecerica da Serra impôs 20 anos de prisão a Itamar Messias Silva dos Santos. O júri aceitou a tese do Ministério Público segundo a qual o assassinato foi encomendado e que no crime foram utilizados recursos que impossibilitaram a defesa da vítima.