Começou a tramitar nessa terça-feira na Câmara Municipal de Belo Horizonte projeto de lei que prevê aumento de 34% no salário dos vereadores e de 22,8% nos de prefeito, vice-prefeito, 15 secretários e 16 secretários adjuntos. A matéria ainda garante aos beneficiados um reajuste anual de seus vencimentos e aos parlamentares dois salários extras no início e fim da legislatura. O texto apresentado pela Mesa Diretora contraria norma do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que determinou às Casas Legislativas a fixação do salário até a data das eleições municipais, 7 de outubro.

Se aprovado pela Câmara e sancionado pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB), o reajuste vai elevar o subsídio dos vereadores, atualmente em R$ 9.288,05, para R$ 12.459,92. O contracheque do prefeito vai sair de R$ 19.080 para R$ 23.430,24 e o do vice-prefeito e dos secretários, que hoje recebem R$ 12.783,60, vai passar para R$ 15.698,26, enquanto o dos secretários-adjuntos passará de R$ 10.494,00 para R$ 12.886,63. Outros agentes políticos que têm o salário fixado aos dos secretários – os responsáveis pelas regionais (9), pelas empresas e autarquias (6) e fundações (3) – também serão favorecidos pela medida.

O texto propõe que a revisão dos salários seja feita anualmente até 2016 de acordo com a variação inflacionária considerando o menor índice entre o IGP-M da FGV, o IPCA e o INPC do IBGE, que nos 12 meses até outubro ficaram em 6,98%, 5,45% e 5,99%, respectivamente. Em outras palavras, se a inflação mantiver a tendência de alta, o salário dos 41 parlamentares no fim de 2016 vai chegar a R$ 14.421,90 e o do prefeito a R$ 27.460,62

Segundo o presidente da Câmara, vereador Léo Burguês (PSDB), a proposta atende um pedido do prefeito Marcio Lacerda e corrige o salário dos parlamentares conforme prevê a Constituição. “Há seis anos e oito meses os vereadores estão sem reajuste salarial”, acrescentou o tucano. Ele ressaltou que é obrigação da Casa fixar o subsídios para a próxima legislatura. “Se não apresentar esse projeto de lei, o vereador fica sem salário”, observou. Em relação ao posicionamento do TCE-MG, ele garantiu que é apenas uma recomendação.

O vereador disse acreditar que esse aumento não vai causar tanto impacto na sociedade quanto os 61,8% propostos na Casa, no fim do ano passado, quando a pressão popular garantiu a manutenção do veto do Executivo à matéria. Léo Burguês também acredita que terá apoio dos atuais vereadores. O político procurou os novatos, que não têm poder de decisão, para saber o posicionamento deles. “Todos eles foram favoráveis ao reajuste”, garantiu.

O vereador Leonardo Mattos (PV) não concorda com o fato de o secretário-adjunto receber mais do que os parlamentares. Ele disse ontem que vai protocolar uma emenda à proposta para garantir que o teto no Executivo seja o subsídio do vereador. “Mesmo que for para diminuir os outros salários”, ressaltou.

ORÇAMENTO Os parlamentares aprovaram na sessão de ontem a Lei Orçamentária Anual com 343 emendas. Entre elas, a de autoria do vereador Arnaldo Godoy (PT) que diminui o percentual de suplementação ao Orçamento de 15% para 10%, ou seja, diminui a possibilidade de a prefeitura mexer nas contas sem passar pela aprovação da Câmara. “É importante, porque, além de ampliar o controle do Legislativo nos gastos municipais, também diminui o poder de endividamento da prefeitura”, ressaltou o relator do Orçamento, vereador Adriano Ventura (PT).

Os parlamentares também aprovaram ontem o Plano Plurianual de Governo (PPAG) e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica 14/2012, de autoria do Executivo, que altera a redação de dispositivo da Lei Orgânica do Município, substituindo o termo “educador infantil” por “professor de educação infantil”.

Combate à corrupção

Entra hoje na pauta de votações da Câmara o Projeto de Lei 2.215/2012 que cria a cria a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas em Belo Horizonte. A controladora-geral do município, Cristiane Fortini, ressaltou que a ideia é aplicar na capital mineira o modelo usado pela Controladoria Geral da União (CGU), que é composta pela ouvidoria, corregedoria, auditoria e pela Secretaria de Controle Interno e de Prevenção da Corrupção. “Nós já temos a ouvidoria, corregedoria e auditoria”, observou, acrescentando que a nova pasta seria um núcleo de produção “visando a prevenir a corrupção e concentrar informações estratégicas”. Ela exemplificou que a secretaria serviria para verificar relações de empresas com servidores ou se o patrimônio do funcionário é condizente com o seu salário..