Pesos pesados do cenário político entraram em cena para tentar reverter a decisão da presidente Dilma Rousseff (PT) de vetar parcialmente a distribuição dos royalties do petróleo. Onze governadores e outros sete representantes estaduais, entre vice-governadores e secretários, se reuniram em Brasília para traçar os próximos passos da mobilização contrária à escolha do Palácio do Planalto. O grupo conversou com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cobrando agilidade na apreciação do veto no Congresso e escalou o governador do Acre, Tião Viana (PT), como interlocutor junto à presidente Dilma. A manifestação dos governadores ocorre depois que prefeitos e deputados tornaram pública a insatisfação com a decisão presidencial que barra a distribuição imediata dos royalties entre os estados e beneficia Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A derrubada de parte do projeto que foi aprovado no Senado e na Câmara impediu que os novos valores repassados aos estados e municípios já comecem a valer agora. Dessa forma, a distribuição igualitária só valerá para os novos contratos, que deverão ser firmados a partir do ano que vem. Os governantes que contavam com aumento de recursos já em 2013 – para as cidades mineiras os repasses seriam de R$ 607 milhões – vão depender de futuras negociações para a exploração dos novos campos de petróleo. De acordo com os governadores, Sarney disse que vai convocar os líderes partidários e coordenadores das bancadas estuais no Senado para discutir o tema hoje e o mesmo deve ser feito na Câmara.

Os governadores reforçaram que a mudança aprovada no Congresso incidiria somente sobre a distribuição dos recursos entre os entes da federação e não teria qualquer relação com os contratos firmados com empresas exploradoras, como afirmam representantes dos estados ditos produtores – Rio e Espírito Santo. Segundo fluminenses e capixabas, o rompimento de acordos seria inconstitucional e criaria insegurança jurídica na exploração do combustível. “Os argumentos colocados para vetar o projeto não procedem. O contrato é feito entre a ANP (Agência Nacional do Petróleo) e as empresas, que pagarão os mesmos royalties com a nova regra. São 18 estados que tomaram uma posição de continuar lutando pela melhor distribuição desse recurso”, explicou o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB).

O socialista disse ainda que, além da mobilização no Congresso, os governadores querem discutir o tema diretamente com o Planalto. “Não é uma luta contra a presidente Dilma. Ela foi induzida ao erro. Sofreu pressões com argumentos que não procedem”, afirmou. Gomes ressaltou que o grupo vai acompanhar de perto as negociações do tema com as lideranças parlamentares de cada estado. “Vamos trabalhar para ter um requerimento de urgência para apreciar o veto. É fundamental que aconteça este ano, se não, vai ser mais um ano perdido”, garantiu.

TRAMITAÇÃO A Medida Provisória (MP) 592/12, que trata da divisão dos royalties, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) na noite de segunda-feira, um dia depois de oficializado o veto parcial ao texto enviado pelo Congresso. A presidente barrou integralmente o artigo que previa uma distribuição das receitas de exploração em áreas já licitadas e rejeitou outros 22 itens da lei aprovada pelos deputados e senadores. Se a medida provisória não for apreciada em até 45 dias, contados de sua publicação, ela entrará em regime de urgência, trancando as pautas de votações. Antes, no entanto, é preciso formar uma comissão mista de deputados e senadores para emitir parecer sobre a matéria. Os 30 integrantes da comissão devem ser indicados por líderes de partidos ou dos blocos partidários e encaminhados à presidência da mesa do Congresso Nacional..