Está sendo investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal, com o apoio da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, um esquema de negociação de precatórios judiciais para a compensação tributária junto à União por prefeituras e outros órgãos do setor público e da iniciativa privada, com a falsificação de documentos públicos. O esquema foi descoberto no Norte do estado, onde um dos principais alvos da apuração –iniciada há um ano – é a Prefeitura de Montes Claros, além das de Janaúba, Pirapora e do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência do Norte de Minas (Cisrum). De acordo com a Polícia Federal, também há suspeita de fraudes em outras regiões de Minas, no Espírito Santo e no Tocantins, com os prejuízos para os cofres públicos da União, que devem superar R$ 100 milhões.
Na época da operação, ele comandava uma outra empresa, a Urbis – Instituto de Gestão Pública, que atuava junto a 93 prefeituras de Minas, Espírito Santo, São Paulo e Mato Grosso do Sul, sendo que uma delas era Ipatinga, no Vale do Aço mineiro. Além da Urbis, Mateus também criou a Digicorp. “Não há dúvida neste momento da investigação de que há uma evidente participação de servidores públicos municipais ou federais. As investigações vão dizer o papel de cada um. Prometemos concluí-las em 45 dias”, anunciou, ontem, o chefe da Delegacia da Policia Federal em Montes Claros, Marcelo Freitas. Até o momento, contudo, a PF não pode confirmar o envolvimento de prefeitos. A suspeita da força-tarefa é de que os prefeitos estariam apresentando os títulos podres para ganhar tempo na disputa judicial com a Previdência Social e Receita Federal, repassando as dívidas aos sucessores.
Deságio Segundo as investigações, as prefeituras promovem licitações para simular a compra legal de precatórios, que seriam oferecidos pela empresa Digicorp com deságio. “Os títulos podres não são como produtos que as pessoas ficam oferecendo no mercado”, observa o procurador federal André Vasconcelos Dias. O suposto deságio, em tese, representaria vantagem para a prefeitura na compensação de dívidas com a União, mas não é. “Como a compensação tributária não é aceita legalmente pelo Leão, o valor investido na compra dos títulos representa prejuízo ao município”, completa o procurador federal Alan Versiane.
Somente em Montes Claros, a prefeitura adquiriu cerca de R$ 6, 59 milhões em precatórios federais da Digicorp e usou os créditos para quitar dívidas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de débitos previdenciários com a União. No entanto, a apresentação dos títulos não foi aceita, tendo em vista a vedação legal desse tipo de negociação. A investigação apurou que para dar aparência legal, era apresentada falsificação de documentos públicos para a habilitação de créditos. Entre os documentos, estão a falsificação de comunicado em nome da Previdência Social em Brasília e um pedido de esclarecimentos, em nome da própria Receita Federal, como se fosse direcionado ao prefeito da cidade, Luiz Tadeu Leite. O ofício é assinado por Ângelo da Silva Marinho, que não é servidor da Receita.