Brasília – Integrantes da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça entregaram nesta quarta-feira a representantes da Comissão Nacional da Verdade, que apura violações de direitos humanos praticadas por agentes públicos no período da ditadura militar, documentos que podem ajudar a elucidar acontecimentos da época. O acervo, com 27 itens, é composto por relatórios de audiências públicas, de seminários e de reuniões sobre o tema, depoimentos de colaboradores da repressão, entre outros.
A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), que preside a comissão parlamentar, instalada em março deste ano, explicou que o objetivo é somar esforços e ajudar o país a conquistar a “reconciliação nacional”.
Ela enfatizou que os opositores do regime “foram presos, sofreram tortura e, portanto, já pagaram sua conta por eventuais ações que tenham afrontado a lei, mas no caso do Estado brasileiro, atores que cometeram os crimes ainda estão impunes e isso precisa ser passado a limpo”.
Luiza Erundina também lembrou que a Câmara dos Deputados teve as atividades interrompidas durante o período ditatorial. Em 1968, o Ato Institucional nº 5 (AI-5), o mais rígido dos decretos editados pelos militares, resultou no fechamento do Congresso Nacional por prazo indeterminado. Além disso, parlamentares foram cassados, manifestantes foram presos e torturados, trabalhadores e estudantes foram perseguidos.
O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Claudio Fonteles, destacou a importância da colaboração de diversas instituições para o resgate histórico “que não pode ser um trabalho solitário e individualista”. A comissão também firmou parceria em moldes semelhantes com a Comissão de Anistia, subordinada ao Ministério da Justiça, a Comissão da Verdade da Universidade de Brasília (UnB) e a Comissão Especial da Verdade da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
“Esses documentos vão nos trazer algo concreto que vai se somar a toda a nossa pesquisa para que possamos entregar [à sociedade brasileira] um relatório circunstanciado sobre o acontecido no país durante aquele período”, disse Fonteles, acrescentando que o papel da comissão é contribuir para que “nunca mais permitamos que voltem a ocorrer soluções de arbítrio, tortura e assassinato em nosso ordenamento político”.
A Comissão da Verdade terá que produzir um relatório, com base em todas as informações coletadas e nos documentos analisados, até maio de 2014.