Pressionado pelos parlamentares e pelos governadores de 24 Estados não produtores de petróleo, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), se comprometeu nesta quarta-feira a colocar em votação, até o dia 22 de dezembro, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff ao projeto que altera a distribuição dos royalties do petróleo. O veto garantiu aos Estados produtores, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, a manutenção das receitas dos poços já licitados.
A derrubada do veto enfrenta resistências do governo que trabalha para impedir sua votação daqui a duas semanas, antes do início do recesso parlamentar. "Evidente que somos contra derrubar o veto feito pela presidente Dilma", afirmou o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que foi o relator do projeto dos royalties na Câmara.
Em reunião com parlamentares da base e de oposição, Sarney garantiu que irá cumprir o regimento e aceitar o requerimento com as assinaturas de deputados e senadores para dar urgência à votação do veto. Esse requerimento será apresentado numa sessão do Congresso marcada para a semana que vem. À exceção de parte do PT, parlamentares de todos os partidos estão assinando o documento.
Após a apresentação do requerimento de urgência, o veto pode ser colocado em votação cinco dias úteis depois. Para apresentar o documento, são necessárias as assinaturas de metade mais um do total de deputados e senadores - no mínimo, 257 deputados e 41 senadores. A derrubada do veto permitirá o restabelecimento da incidência dos novos porcentuais para as áreas que já foram licitadas, o que garantiria aos Estados não produtores receberem recursos já no próximo ano.
"Assim como consideramos um direito da presidente Dilma de fazer o veto também é um direito do Congresso analisar o veto", disse o senador Wellington Dias (PT-PI), um dos articuladores do movimento favorável à derrubada do veto presidencial. "O presidente Sarney se comprometeu a pôr o veto em votação ainda este ano", afirmou o deputado Danilo Forte (PMDB-CE), que participou do encontro entre o Sarney e cerca de 40 parlamentares de todos os partidos.
O único representante do Rio no encontro com Sarney foi o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que anunciou que estudará mecanismos para tentar impedir a apreciação do veto. "A derrubada do veto levará à judicialização dessa discussão. Essa questão vai parar no Supremo Tribunal Federal", argumentou. O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), tem opinião semelhante a do petista. "Faz parte da democracia, em primeiro lugar", disse Temer, sobre a possibilidade de o Congresso derrubar o veto da presidente Dilma. "Mas, em segundo lugar, eu quero dizer que isso vai causar um neologismo. Vai judicializar a questão, Vai levar essa questão para o Poder Judiciário".
Temer observou ainda que a discussão da regra de distribuição dos royalties diz mais respeito às bancadas dos Estados do que uma posição partidária. "Essa é uma questão de cada Estado. É uma questão muito difícil para o partido tomar um partido, porque estão envolvidos os interesses dos Estados", afirmou.