A duas semanas do início do recesso parlamentar, a Câmara aprovou nesta quarta-feira um pacote de seis projetos aumentando salários e três criando e transformando dez mil cargos para os poderes Executivo e Judiciário. O impacto previsto pelo governo no Orçamento de 2013 é de cerca de R$ 11,5 bilhões. Um dos projetos aumenta o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Procurador Geral da República dos atuais R$ 26.723,13 para R$ 28.059,29 a partir de 1º de janeiro de 2013, representando um reajuste de 5%.
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Comissão da Câmara aprova projeto que endurece regras para convênio com ONGsCâmara deve votar hoje parecer sobre lei anticorrupçãoDudu do Salão "derruba" Pedrão do Depósito; Pelé do Vôlei assume na Câmara de BHCâmara quintuplica para R$ 44,4 milhões os gastos com horas extras de funcionáriosGastos com salários de servidores do governo federal triplicam em 10 anosSenado aprova projetos de reajustes de servidores públicos e ministros do SupremoOs vencimentos dos ministros do Supremo servem de teto salarial para todo o funcionalismo público e o reajuste tem efeito cascata para os membros da magistratura. O salário do procurador-geral também incide sobre os demais integrantes do Ministério Público da União. Pelo projeto aprovado nesta quarta, partir de 1º de janeiro de 2014, os ministros do Supremo passarão a receber R$ 29.462,25 e o salário será de R$ 30.935,36 a partir de 1º de janeiro de 2015. O reajuste foi menor do que o pretendido pelo Supremo.
Esses projetos ainda precisam ser votados pelo Senado.
Para o setor de Ciência e Tecnologia, por exemplo, serão criados 3.594 cargos, entre eles, 280 de pesquisador, 1.234 de tecnologista, 460 de analista em ciência e tecnologia, 1.023 de técnico e 597 de assistente em ciência e tecnologia. Entre as áreas beneficiadas estão a de comércio exterior, Superintendência da Zona Franca de Manaus e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Há também a criação de 150 cargos em comissão e funções gratificadas para os ministérios da Integração Nacional, do Esporte e de Educação, Saúde, Secretaria de Direitos Humanos e Agência Nacional de Cinema. Com a criação dos cargos, o governo pretende acabar com os reiterados questionamentos jurídicos contra a União pela terceirização de cargos.
A aprovação do reajuste salarial para os ministros do Supremo agitou os bastidores na Câmara. A expectativa é que o mesmo reajuste seja aplicado aos salários dos deputados e dos senadores.