Câmara dos deputados aumenta salário e abre mais de 10 mil cargos

Antonio Temóteo


Brasília – Sem nenhum alarde, o governo conseguiu mais uma vitória no embate travado com as categorias do funcionalismo que brigam por reajustes superiores ao teto de 15,8% oferecido durante a preparação do Orçamento de 2013. Após uma articulação intensa e silenciosa entre o Palácio do Planalto e as bancadas aliadas e de oposição, os projetos de lei que elevam o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República foram aprovados no plenário da Câmara dos Deputados, nos termos definidos pelo Executivo.

As gratificações dos servidores do judiciário e do Ministério Público da União (MPU) também foram revisadas durante a sessão, que garantiu o aumento de salário dos professores de universidades federais e dos mais de 20 mil ocupantes de cargos comissionados (DAS) – a maioria, de indicação política. No mesmo pacote, mais de 10 mil cargos no Executivo e no Judiciário foram criados. Todos os projetos precisam ser apreciados pelo Senado Federal antes de serem sancionados pela presidente da República.

Com essa estratégia de aprovação em bloco, o governo tenta desarticular qualquer movimento de greve e de protestos no próximo ano das categorias contempladas com aumentos nos contracheques. De acordo com o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), várias reuniões entre as lideranças da casa foram conduzidas para que um acordo fosse fechado em torno da necessidade de aprovar esses projetos. “Os deputados perceberam que são medidas que atendem as reivindicações dos servidores”, avaliou. Na próxima semana, devem ser votados os reajustes para os funcionários da Câmara e do Tribunal de Contas da União (TCU).

Se os projetos forem ratificados no Senado e sancionados pela Presidência da República, o valor da remuneração dos integrantes da mais alta Corte do Judiciário e do procurador-geral da República passam dos atuaisR$ 26.723,13 para R$ 30.935,36, em 2015. Os relatórios aprovados no plenário da Câmara preveem que o impacto anual do aumento dos salários dos ministros do Supremo será de R$ 160 milhões aos cofres públicos e do chefe da PGR e de procuradores, de mais R$ 62 milhões. Os pareceres  detalham também que em 2013 o valor das remunerações será R$ 28.059,29 e de R$ 29.462,25 em 2014. Já as gratificações dos servidores da Justiça e do MPU serão revisadas em três parcelas, até corresponderem a 100% do valor dos salários.

A criação dos mais de 10 mil cargos está prevista nos projetos de Lei nº 2205/11 e nº 4365/12. As propostas abrem vagas de especialista em infraestrutura sênior, carreiras de analista de infraestrutura, de especialista em meio ambiente e de analista de comércio exterior, cargos nos quadros de pessoal da Superintendência da Zona Franca de Manaus, além de postos em agências reguladoras. Também estão inseridos nos projetos de lei carreiras de analista de infraestrutura e cargos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

O vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Ivanir Ireno, fez duras críticas ao reajuste proposto pelo Executivo, de 15,8% ao longo de três anos, e acatado pelos parlamentares. Segundo ele, faltou ao governo mais sensibilidade e abertura para discussão sobre o subsídio que seria adequado para a magistratura. Ele ressaltou que os juízes e desembargadores precisam ser valorizados, uma vez que acumulam perdas de quase 28,86% nos salários desde 2005.