Diego Abreu e Helena Mader

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se reúnem nesta quinta-feira para definir a proposta de revisão das multas aplicadas aos 25 condenados no processo do mensalão, que somam R$ 22,3 milhões. Esse será o primeiro tema a ser apreciado pela Corte na sessão desta tarde. Em pauta, estão também a perda dos mandatos dos três deputados considerados culpados e o pedido de prisão imediata dos réus, apresentado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel.

Antes de encerrar a sessão de ontem, o presidente do STF e relator da ação, Joaquim Barbosa, convocou uma sessão extraordinária para segunda-feira, por avaliar que o julgamento não deve ser concluído hoje. O revisor, Ricardo Lewandowski, adiantou que vai distribuir aos colegas uma planilha com as multas sugeridas para cada réu, conforme critério que equaliza os valores com o tamanho das penas dos condenados.

Somente depois da definição das multas o plenário deverá começar a decidir sobre o mandato dos deputados João Paulo Cunha (PT-SP), Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP). O Supremo está dividido quanto à possibilidade de determinar a perda do cargo dos parlamentares. Parte dos ministros avalia que a palavra final sobre o tema cabe à Câmara. Decano da Corte, Celso de Mello avalia que esse debate não termina nesta tarde. Ele deve propor, ainda na sessão de hoje, que o STF delibere sobre a cobrança de ressarcimento ao erário dos danos causados pelos réus.

O ministro acrescentou que caberá à Suprema Corte executar as penas. Segundo Celso de Mello, o relator poderá até designar um juiz para auxiliar na fase de execução, mas ponderou que somente Joaquim Barbosa deve definir questões como progressão de regime e livramento condicional.

Atendendo a um pedido da defesa do réu Rogério Tolentino, o Supremo reduziu em seis meses a pena do ex-advogado do empresário Marcos Valério. Reconhecendo um erro, Barbosa retificou a proclamação e definiu a pena total de Tolentino em 8 anos e 5 meses de prisão..