Parlamentares dos partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) e o PDT, da base aliada, ameaçam retaliação contra o governo federal em protesto contra a baixa execução das emendas dos deputados – que são recursos liberados pelo governo federal para investimento nas bases eleitorais dos deputados. Porta-voz do grupo, o deputado Giovanni Queiroz disse que os insatisfeitos vão obstruir as reuniões da Comissão Mista de Orçamento. Ele teve o endosso dos deputados deputados Duarte Nogueira (PSDB-SP), Felipe Maia (DEM-RN) e Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“O governo pode e deve primeiro empenhar 100% das emendas de todos os parlamentares, porque todas elas são dignas. O Orçamento tem de ser respeitado e deixar de ser uma peça de ficção”, disse o deputado Queiroz, que qualificou a proposta como “absolutamente razoável”.
Na mesma linha, Felipe Maia disse que as emendas são um direito constitucional dos congressistas que o governo desrespeita. A situação é pior, segundo ele, para os partidos da oposição, que sofrem um contingenciamento político por parte do Executivo. “Não é uma postura [a obstrução] que gostaríamos de ter no final do ano, mas é o que nos foi reservado diante do tratamento desrespeitoso ao longo de todo o ano pelo Palácio do Planalto”, disse Maia.
Ele afirmou que a oposição não aceita receber um tratamento diferenciado do governo, com um nível de liberação de emendas inferior ao dos partidos aliados. Na semana passada, o governo propôs elevar o limite de empenho para R$ 6 milhões para os congressistas da base, e R$ 4 milhões para os da oposição. Cada parlamentar teve direito a apresentar até R$ 15 milhões em emendas ao Orçamento deste ano.
Orçamento 2013
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Cláudio Puty (PT-PA), e o presidente da Comissão de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), fizeram um apelo para que os partidos busquem um acordo para não inviabilizar a votação da proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12), que tramita no colegiado. A preocupação deles é com a manutenção do calendário de votação, que prevê, para a próxima semana, a apreciação dos dez relatórios setoriais, cujos textos deverão ser entregues até sexta-feira (7). Segundo Pimenta, para esta semana o calendário está em dia, mas um atraso pode comprometer o cronograma definido, na semana passada, pelos líderes no colegiado.
Puty fez questão de dizer, após a reunião de hoje, que a atitude do PDT e da oposição é natural nesta época do ano, quando a proximidade do fim dos trabalhos legislativos leva a uma pressão maior dos partidos pela execução das emendas. Ele afirmou que o governo está aberto ao diálogo e vai buscar um acordo até a próxima semana.
Puty destacou, porém, que os partidos não podem confundir liberação de novos limites para gastos com capacidade de empenho dos ministérios. “Muitas vezes, falta documento por parte dos municípios. Não se pode confundir o processo político com questões que são puramente ligadas a gestão”, declarou. O deputado se referiu a um argumento usado pelo Executivo para explicar parte da baixa execução, que seria provocada pela dificuldade dos municípios, alvo das emendas, em apresentar toda a documentação necessária para receber os repasses.
O relator-geral da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR), considera legítimo que os parlamentares cobrem a execução das emendas e disse que “há espaço para o entendimento”. Ele, porém, pediu pressa no acordo, para que o parecer final de sua autoria, que deve ser apresentado, pelo cronograma, no dia 17, seja votado. “Vou fazer a minha parte e preparar a peça orçamentária. Mas para que ela seja aprovada, é preciso o apoio da maioria nos plenários da comissão e do Congresso”, comentou