A reforma política deverá começar a ser votada a partir da semana que vem. Isso se prevalecer o acordo feito nessa quarta-feira entre líderes partidários na Câmara dos Deputados. A apreciação das mudanças será fatiada em torno de quatro pontos principais: financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais, coincidência de datas de eleições, fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais e sistema de votação misto, ou seja, nominal e na legenda.

Uma proposta de emenda à constituição aglutinativa tratará do fim das coligações proporcionais e da coincidência de eleições, que poderá ser adotada já a partir de 2018 ou 2022. As outras mudanças devem ocorrer por projeto de lei, instituindo, inclusive, um sistema de federação de partidos em substituição às coligações partidárias nas eleições para o parlamento.

Também deve haver mudança na data de posse dos eleitos para cargos executivos, que atualmente ocorre no dia 1º de janeiro. A tendência é adotar uma proposta já avançada no Senado e que prevê posses nos dias 5 de janeiro para prefeito, 10 para governadores e 15 para presidente da República.

Cidadãos

O relator da Reforma Política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), acredita que o tema poderá ir a voto no plenário da Câmara na próxima semana. Na opinião dele, há consenso para incluir na reforma uma ampliação da participação do cidadão por meio da internet e das redes sociais.

Pela proposta, quando um grupo de interesse - uma associação ou uma entidade de classe - quiser colocar em tramitação um projeto de lei ou uma (proposta de) emenda constitucional, isso poderá ser feito por meio de um endereço eletrônico.

“Nessa página onde a proposta estará postada, qualquer cidadão poderá entrar, ler a proposta e, pela internet mesmo, poderá colocar o nome, o número do título de eleitor, nome da mãe - para evitar a possibilidade de fraude - e, com isso, a assinatura digital dele vai apoiar a tramitação", detalha Fontana.

O parlamentar acrescenta que, com um milhão de assinaturas digitais, um projeto apoiado pela internet iniciará a tramitação imediata pela Casa Legislativa. Além disso, com dois milhões de assinaturas, a proposta poderá ganhar tramitação em regime de urgência.

Senado

Ainda segundo Fontana, questões diretamente ligadas ao Senado, como mudanças no atual sistema de suplência dos senadores, não serão votadas agora pela Câmara. As propostas serão amadurecidas ao longo desta e da próxima semana em novas reuniões do relator com as bancadas partidárias.

O líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), confirmou o avanço das negociações e adiantou que sua bancada poderá ser liberada na votação daqueles pontos em que não houver consenso. "Vamos fazer um exercício dentro das bancadas para tentar conciliar o que é factível e possível, para que cada bancada assuma a sua posição na quarta-feira da semana que vem".

O relatório final da Reforma Política foi apresentado, no início do ano, na comissão especial da Câmara que analisa o tema, mas até o momento não houve consenso para a votação integral do texto.

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