Vereadores, o prefeito e o vice eleitos em Belo Horizonte, no pleito deste ano, serão diplomados no próximo dia 19 pela  Justiça Eleitoral de Minas Gerais. A solenidade será às 17h, no Teatro Topázio do Minascentro, no Centro da capital.

De acordo com o cerimonial do evento, o prefeito reeleito da capital, Márcio Lacerda (PSB), vai discursar em nome dos diplomados.

Nos outros 852 municípios do estado, o calendário para a diplomação dos eleitos depende do juiz de cada zona eleitoral, que marcará a data em cada cidade.

Entrega dos diplomas

A diplomação dos eleitos é um ato previsto na legislação eleitoral e pode ser realizada, segundo o calendário eleitoral, até o dia 19 de dezembro, mas há cidades onde o evento já ocorreu. O ato consiste na entrega do diploma aos eleitos, um documento oficial emitido pelo TRE-MG, assinado pelo juiz eleitoral, e que é condição para a posse no dia 1º de janeiro do próximo ano. No diploma devem constar o nome do candidato, a indicação da legenda do partido ou da coligação sob a qual concorreu, o cargo para o qual foi eleito ou a sua classificação como suplente.

Não poderá ser diplomado o candidato que estiver com o seu registro indeferido, ainda que sub judice.

Contra a expedição do diploma, caberá o recurso previsto no artigo 262 do Código Eleitoral (“recurso contra expedição de diploma”), interposto no prazo de três dias da diplomação. O mandato eletivo poderá também ser impugnado perante a Justiça Eleitoral após a diplomação, no prazo de quinze dias, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude (Constituição Federal, artigo 14, parágrafo 10).

Com informações do TRE-MG

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