Brasília - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), evitou nesta quinta-feira qualquer comentário sobre a possibilidade de encaminhar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de prorrogação de prazo para que o Congresso estabeleça novas regras de partilha do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O STF determinou aos deputados e senadores que elaborassem, até o dia 31 de dezembro, uma nova regra para o FPE após julgar a atual inconstitucional.
“Permita discordar, mas esse é um assunto dos mais urgentes que temos para resolver”, disse o presidente do Senado ao ser perguntado sobre as ponderações de Eduardo Braga. Ele acrescentou que as negociações, no Senado, estão em fase de conclusão. “Se votarmos [o projeto de lei], será de comum acordo com a Câmara dos Deputados.”
Na última terça-feira, o líder do governo disse que o projeto não seria mais votado este ano. Braga destacou ainda o fato de as novas regras de distribuição do FPE terem de passar por votação no Senado e na Câmara.