Erundina pede revisão da Lei de Anistia

Mentora da homenagem feita nesta quinta-feira pela Câmara aos 173 deputados federais que tiveram seus mandatos cassados durante o período do regime militar (1964-1985), a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a solenidade para pedir a revisão da Lei de Anistia. Diante de um plenário lotado, que contou com a presença de 18 ex-deputados que estão vivos e familiares de outros 60 ex-parlamentares, Erundina afirmou que o "processo de redemocratização do País permanecerá inconcluso" enquanto a Lei de Anistia não for revista.

"O Brasil é um dos poucos países do mundo, se não for o único, em que a Lei de Anistia beneficia os torturados e os torturadores, os criminosos e as vítimas", afirmou Erundina, que é presidente da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. "Esse é um capítulo da nossa história que precisa ser passado a limpo", defendeu.

Um dos mais assediados na cerimônia foi Plínio de Arruda Sampaio candidato derrotado pelo PSOL nas eleições presidenciais de 2010, que teve o mandato cassado pelo regime militar. "Essa cerimônia que a Erundina inventou é muito emocionante, muito bonita. Às vezes fico até tentado a voltar para a Câmara, mas dá muita mão de obra", disse Sampaio. Também emocionado, Alencar Furtado (PMDB-PR) lembrou que foi o último deputado a ser cassado pelo regime militar, em 1977. Ele contou que teve o mandato cassado depois de fazer um discurso na televisão criticando a tortura.

Dos 173 deputados que tiveram os mandatos cassados, 28 estão vivos. Destes, 18 compareceram à sessão desta quinta. Outros 60 ex-deputados foram representados pelos familiares. Foi o caso do líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que recebeu o diploma simbólico de devolução do mandato de seu pai, Aluísio Alves, morto em 2006.

A homenagem aos ex-deputados não fez distinção entre os que tiveram o mandato cassado por oposição e os que perderam o mandato sob suspeita de corrupção.

A primeira lista de cidadãos que tiveram direitos políticos cassados foi anunciada em 1964 e tinha 102 nomes, dos quais 41 eram deputados federais. Faziam parte Rubens Paiva, Almino Affonso e Plínio de Arruda Sampaio, que apoiavam o governo deposto de João Goulart. A maior parte das cassações ocorreu por meio do Ato Institucional n.º 5, editado em dezembro de 1968. Da longa lista dos punidos também fizeram parte Mário Covas, Leonel Brizola, Ivete Vargas, Chico Pinto e Alencar Furtado.