A Câmara de Belo Horizonte aprovou ontem em primeiro turno o projeto de lei que cria a Secretaria Especial de Prevenção da Corrupção. Enviada pela Prefeitura de Belo Horizonte em abril, a proposta recebeu apoio 24 parlamentares e 3 votos contrários. O novo órgão, que precisa passar novamente pelo plenário da Casa antes de ser implantado, prevê uma atuação parecida com a da Advocacia Geral da União (AGU), só que em âmbito municipal. Entre as atribuições propostas estão o desenvolvimento de mecanismos de prevenção do mau uso do dinheiro público nos órgãos municipais e a supervisão da coleta de informações estratégicas da Controladoria Geral do Município. A nova pasta deverá funcionar no prédio da prefeitura e custará à cidade anualmente R$ 640.396,99. Serão criados 15 cargos, sendo um de secretário especial, nove de assessor e quatro de assistente.
Apesar de aprovado com apoio da maioria, o texto enviado pelo Executivo recebeu duras críticas da bancada petista, que lembrou a existência de outros órgãos responsáveis pelo combate à corrupção. Para o vereador Arnaldo Godoy (PT), seria mais vantajoso para a cidade que os meios já existentes de controle recebessem mais investimentos. “É uma proposta bizarra. Já temos a corregedoria, a controladoria e a procuradoria com essa mesma função e ainda vamos criar uma secretaria? A justificativa é dar mais empregos e apadrinhar mais parceiros da prefeitura?”, criticou Godoy. No entanto, os petistas não conseguiram convencer outros parlamentares, e mesmo na bancada de oposição, houve críticas à posição contrária à nova secretaria.
O líder de governo, Ronaldo Gontijo (PPS), ressaltou a necessidade de aprofundar cada vez mais as práticas de combate à corrupção na administração pública e garantiu que os integrantes da nova pasta serão escolhidos por critério técnico. “Um projeto que propõe aumentar a transparência nas secretarias e órgãos municipais e trabalhar na prevenção dos erros com gastos públicos não pode ser confundido dessa forma”, rebateu Gontijo. Segundo o vereador, o novo secretário vai atuar próximo do prefeito Marcio Lacerda (PSB), “passando um pente-fino em todos os contratos da cidade”.
Também contrário à criação da secretaria, o vereador Adriano Ventura (PT) questionou a capacidade de um secretário em fiscalizar outros. “Como um agente público vai fiscalizar seu colega, que tem o mesmo status dentro do governo? O que precisamos, e isso já passou da hora, é investir mais nos meios que já temos para atuar no controle dos gastos públicos”, cobrou Ventura. O contra-argumento veio de um integrante da própria oposição, o vereador Cabo Júlio (PMDB), que criticou a posição dos petistas. “Não dá para ser contra esse projeto só por oposição política ao prefeito. Os 15 cargos criados são menos do que empregamos em cada gabinete desta Casa”, afirmou o peemedebista, lembrando que cada vereador tem direito a 18 assessores parlamentares.