O PT não pretende adotar medidas para punir seus filiados que foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Penal 470, o processo do mensalão. A declaração foi feita hoje (8 de dezembro) pelo presidente da legenda, Rui Falcão, após o encerramento de reunião do Diretório Nacional, em Brasília.
Segundo Falcão, os petistas condenados pelo Supremo seguem suas vida normalmente, com todos os todos os direitos partidários assegurados. "Nós não vemos nenhum crime infamante, que é o que diz o estatuto . E questionamos o caráter político do julgamento do STF, porque consideramos que não houve compra de votos nem tampouco a aplicação de recursos públicos", informou.
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PT está mergulhado no constrangimento após julgamento do mensalãoSTF deve concluir até quarta-feira julgamento do mensalãoMinistro do STF vai propor valor a ser ressarcido por condenados no mensalãoSupremo deve rejeitar pedido de prisão imediataCongresso quer barrar prisão de deputados do mensalãoCondenados no processo do mensalão vão ficar até duas décadas inelegíveis"O PT não . Eu já ouvi manifestação de inúmeros companheiros que estão dispostos a se cotizar, até porque os companheiros não têm recursos para pagar essas multas, totalmente desproporcionais aos crimes que lhes são imputados", disse. "Se houver manutenção das multas e a cotização e, se me pedirem uma participação, dentro dos meus meios eu vou contribuir", acrescentou.
Em relação à perda de mandato dos deputados condenados pelo STF, o petista entende que cabe à Câmara o julgamento sobre a decretação da perda de mandatos.
Já na questão da possível posse do ex-presidente do PT, José Genoíno, como deputado federal no início de janeiro próximo, Rui Falcão alegou que a Constituição garante o direito do correligionário ser empossado e que "ninguém está questionando esse direito".
Sobre a proposta do ex-ministro José Dirceu, um dos filiados que foram condenados pelo STF, de que o partido fizesse campanha contra o julgamento do mensalão, Rui Falcão disse que o próprio proponente retirou o pedido, "ante as manifestações de que o PT já vinha fazendo na defesa dos companheiros e que já havia divulgado nota dando seu posicionamento em relação ao julgamento da Ação Penal 470".
Os integrantes do Diretório Nacional do PT aprovaram neste sábado a realização do 5º Congresso Nacional, marcado para fevereiro de 2014, com pauta que inclui realização de debate programático sobre os rumos do PT, um balanço dos dez anos de governo petista e também sobre o processo de eleição direta no partido para escolha dos dirigentes.
Também, nos dois de reunião, o Diretório Nacional deliberou sobre o apoio à política do governo federal de redução da tarifa de energia elétrica e à aprovação da Lei de Meios pelo governo da Argentina. Foi feito, ainda, um balanço do pleito eleitoral municipal deste ano.