A disputa pela presidência das câmaras municipais de Biquinhas, na Região Central mineira, e de São João do Paraíso, no Norte do estado, promete ser acirrada. Com a posse marcada para 1º de janeiro – mesmo dia em que é feita a eleição para o comando das casas –, o vereador escolhido pelos colegas vai ganhar o direito de ocupar a cadeira de prefeito. Tudo porque os eleitos em 7 de outubro foram cassados pela Justiça Eleitoral porque mantinham algum tipo de relação conjugal com o administrador que iriam suceder – o que é vedado pela Constituição federal.

Diz o artigo 14 que cônjuges ou parentes consanguíneos ou afins até o segundo grau ou por adoção de chefes do Executivo são proibidos de disputar cargos eletivos no pleito seguinte ao mandato do governante. Como as novas eleições para prefeito estão marcadas para 7 de abril do ano que vem, até lá cabe aos presidentes do Legislativo assumir o comando das cidades.
Em ambos os casos o segundo colocado não pode ser empossado porque os candidatos vencedores obtiveram mais de 50% dos votos válidos – o que, pela legislação, torna obrigatória a realização de nova eleição. Em Biquinhas, o vitorioso nas urnas foi o prefeito Arisleu Ferreira Pires (PSDB), escolhido por 53,69% dos eleitores que foram às urnas e digitaram o nome de algum candidato. No entanto, o registro de candidatura foi negado na Justiça local e confirmado pelo TRE e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), última instância do Judiciário.

A alegação é de que o prefeito mantém uma união estável com Valquíria de Oliveira Dias, prefeita da cidade entre 2005 e 2008. Nas eleições de 2008, o romance chegou a ser questionado, mas como na ocasião não foi comprovado, Arisleu assumiu o mandato. Desta vez, perdeu o direito de chegar ao cargo.

Em São João do Paraíso, Mônica Cristine de Sousa (PMN) foi eleita com 55,45% dos votos. A então candidata teve o registro deferido pelo TRE mineiro, mas em recurso ao TSE ela foi considerada inelegível porque manteve vínculo conjugal com o prefeito durante o segundo mandato exercido por ele. Segundo as resoluções aprovadas pelo TRE, as convenções partidárias para definição de candidatos e a formação de coligações devem ser feitas entre 27 de fevereiro e 6 de março. A propaganda eleitoral nas duas cidades será permitida a partir de 9 de março de 2013.

No rádio e televisão, o prazo vai de 21 de março a 4 de abril.

Cassação

O retorno de eleitores às urnas para escolha de prefeitos cassados não é uma exclusividade de quem vota em Biquinhas e São João do Paraíso. Para se ter uma ideia, em relação à eleição de 2008, a Justiça Eleitoral promoveu nova disputa em 22 cidades de Minas Gerais – duas delas em Conceição do Mato Dentro, realizadas em 2009 e 2011. Em outras 10, o segundo colocado nas eleições assumiu a vaga do titular. Entre as causas da cassação estão a rejeição de contas em mandatos anteriores, uso da máquina pública durante a campanha, compra de votos e abuso de poder econômico ou político.
Em Jampruca, no Vale do Rio Doce, a escolha do novo prefeito e vice foi feita pela própria Câmara Municipal, em eleições indiretas, já que a cassação dos chefes do Executivo ocorreu este ano, apenas sete meses antes da disputa de outubro. O então prefeito foi cassado pela Justiça eleitoral por abuso de poder econômico, configurado pelo transporte irregular de eleitores, doação de alimentos e bebidas e a realização de show em troca de votos.

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