O Planalto cedeu às pressões do PMDB para ter dois anos de paz no Congresso e menos queixas por mais espaço na Esplanada. A contragosto, a presidente Dilma Rousseff concordou que o partido presida a Câmara e o Senado a partir de fevereiro. Coincidirá, justamente, com o segundo biênio do mandato da presidente, que decidirá se ela terá chances de se reeleger em 2014. O preço da fidelidade é alto: um orçamento total de R$ 8,43 bilhões sob o comando dos futuros presidentes da Câmara e do Senado, provavelmente os peemedebistas Henrique Eduardo Alves (RN) e Renan Calheiros (AL), respectivamente. O montante para investimentos é menor: R$ 287,19 milhões.
O PT sempre temia que o PMDB tivesse tanto poder nas mãos. Não teve jeito. Dilma espera, com isso, que o partido diminua a pressão por mais espaço na Esplanada. Desde que o atual governo assumiu, em janeiro de 2011, o PMDB reclama que está subrepresentado. No segundo mandato de Lula (2007–2010), o partido comandava seis ministérios. Hoje, tem cinco. O problema é a gritante queda de orçamento sob a tutela peemedebista. Na era Lula, eles tinham sob controle próprio R$ 20,12 bilhões em investimentos (valores das respectivas pastas contidas na peça orçamentária em tramitação no Congresso). Atualmente, são R$ 594,4 milhões.
O PMDB sempre cobiçou duas pastas: o Ministério dos Transportes e o das Cidades. Somados, terão em 2013 uma previsão de orçamento para investimentos de R$ 21,9 bilhões. Dilma descartou a ambição peemedebista. Em jantar com integrantes do PP, avisou que o partido continuaria no comando das Cidades, ocupada hoje por Aguinaldo Ribeiro. Nos Transportes, são remotas as chances de a presidente mudar Paulo Sérgio Passos. Apesar de ser filiado ao PR, o substituto do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) não tem atuação partidária.
Desta vez, a presidente fará apenas reformas pontuais. Mas poderá ampliar o naco do PMDB na Esplanada se confirmar a indicação de Gabriel Chalita para o Ministério da Ciência e Tecnologia. O MCT tem orçamento de R$ 1,3 bilhão para gastar no ano que vem – bem mais do que tudo o que os peemedebistaas têm hoje. Chalita, entretanto, entraria na cota pessoal do vice-presidente Michel Temer, não sendo considerado um autêntico representante do partido. Ele queria se candidatar à Prefeitura de São Paulo e seu antigo partido, o PSB, não quis oferecer a legenda para a empreitada.
A esperança do governo é que o PMDB se acalme. “Eles foram confirmados na chapa presidencial de 2014 e comandarão Câmara e Senado nos dois últimos anos do governo Dilma. Isso já é muita coisa”, declarou um aliado da presidente. O raciocínio nas fileiras do partido é diferente: justamente por ter tanto prestígio assim, a sigla acredita que merece um tratamento melhor na Esplanada. “Nós queremos ter mais acesso à formulação das políticas públicas do governo”, defendeu o deputado Danilo Forte (PMDB-CE).
Energia elétrica
A presidente está preocupada com solavancos no Congresso que possam atrapalhar a reeleição em 2014. Com uma crise financeira internacional que não dá sinais de melhora e uma série de medidas encaminhadas ao Legislativo na tentativa de blindar ao máximo o país, Dilma sabe que uma boa relação com o maior partido da base aliada – além do PT – é mais do que necessária, é imperiosa. Entre as matérias importantes nas mãos do PMDB está a medida provisória que altera as regras das concessionárias de energia e desonera as contas de pequenos e grandes consumidores.
Na quinta-feira, Dilma tomou café da manhã com o relator da proposta, Renan Calheiros (PMDB-AL), com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e com o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (PT-SP). Não quer nem saber de desafino na orquestra, especialmente depois da politização feita pelo PSDB. No comando de duas das principais estatais de energia elétrica estaduais – Cemig, em Minas Gerais, e Cesp, em São Paulo –, os tucanos não querem reduzir as margens da renegociação das concessões. Dilma reclama que se isso não for feito não será possível desonerar em 20% as contas de luz. O PSDB ameaça processar a presidente por estelionato eleitoral se ela não cumprir a promessa.
Renan sabe que não poderá vacilar nessa MP. Durante jantar com os peemedebistas há quase dois meses, a presidente foi explícita ao avisar que não aceitaria emendas à proposta: “Quero que seja aprovada exatamente como veio”, disse ela aos peemedebistas, incluindo Renan. O postulante à cadeira de presidente do Senado sabe que esse também é um teste de lealdade que ele precisa enfrentar.
As regras da sucessão
Se Dilma Rousseff teve que assimilar a ideia de ver o PMDB no comando das duas Casas do Congresso durante a segunda metade do mandato presidencial, ela também precisou aceitar os dois nomes apresentados pelo partido para as respectivas vagas: Renan Calheiros e Henrique Eduardo Alves. No Senado, a regra implícita, não escrita, mas acatada como consenso político, é de que a maior bancada na Casa tem a prerrogativa de indicar o presidente.
Isso significa que a escolha cabe ao PMDB. Mas Renan Calheiros (AL) não era o nome preferido nem do Planalto nem de Dilma para suceder José Sarney (PMDB-AP). Ela chegou a pensar em oferecer a Renan apoio na disputa pelo governo de Alagoas em 2014. Dilma simpatizava com o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Desistiu ao perceber que um nome vindo de fora, com a chancela palaciana, teria poucas condições de prosperar na Casa. “Diferentemente da Câmara, onde os deputados adoram as bênçãos presidenciais, aqui isso é visto como maldição”, explicou um tradicional peemedebista do Senado.
No caso da Câmara, PT e PMDB fizeram um acordo de alternância no comando da Casa, independentemente da maior bancada. Como o atual presidente é petista – o gaúcho Marco Maia –, automaticamente o próximo presidente será do PMDB. “Eu não participei desse acordo. Mas se ele existe, deve ser cumprido”, disse a presidente, durante jantar com peemedebistas.
Prerrogativas
Os presidentes da Câmara e do Senado ditam a pauta de votações, autorizam a instalação de comissões parlamentares de inquérito e comandam acordos com os parlamentares para a aprovação ou a derrubada de projetos de interesse do governo. Em casos extremos, decidem pela abertura ou o arquivamento de pedidos de impeachment contra o presidente da República.
Histórico de conflitos
Tantas dissidências e confusões remetem, inevitavelmente, a fevereiro 2005, quando a base aliada rachada permitiu a eleição do nanico Severino Cavalcanti (PP-PE) como presidente da Câmara. Na esteira da confusão política iniciada em fevereiro, veio o escândalo do mensalão, com desdobramentos que chegam até os dias de hoje, com o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em dezembro de 2004, o PT tinha quatro pré-candidatos à Presidência da Câmara: Luiz Eduardo Greenhalgh (SP), Arlindo Chinaglia (SP), Virgílio Guimarães (MG) e Paulo Rocha (PA). Rocha e Chinaglia desistiram no meio do caminho. Greenhalgh foi escolhido pelo presidente Lula, apoiado pelo então presidente do PT, José Genoino . Mas Virgílio, incensado pelo então presidente da Casa, João Paulo Cunha (SP), se manteve firme como candidato. Perdeu no voto da bancada, mas foi até o plenário.
Cavalcanti nunca foi um nome forte na disputa. Conhecido como o “rei do baixo clero”, prometia agrados e benesses para os deputados que não se sentiam representados pelos parlamentares das cúpulas. Mas encontrou uma brecha na disputa interna do PT e viabilizou o próprio nome.
Em 2003, João Paulo havia sido eleito presidente da Casa com mais de 90% dos votos. Dois anos depois, a disputa seria decidida em segundo turno. Rachada, a base aliada viu na divisão petista a oportunidade de dar o troco no PT. Greenhalgh e Severino passaram para um novo escrutínio, na mesma noite. A oposição, liderada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, orientou o voto no candidato pepista, que tornou-se presidente da Casa. “Fui dormir à noite e acordei com Severino presidente”, irritou-se Lula. Severino foi afastado do cargo no meio do ano, acusado de cobrar propina do dono de um restaurante da Câmara.