Diante da possibilidade de ver os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo serem derrubados no Congresso e o tema ir parar na Justiça, o Palácio do Planalto começa a articular uma estratégia para conseguir chegar a um meio-termo e desagradar o mínimo possível a cada lado. Na quarta-feira, Dilma se reuniu com o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), e o autorizou a negociar com os parlamentares uma alternativa. O plano é garantir que os estados e municípios produtores não recebam já em 2013 um valor menor que nos dois últimos anos. O acordo, porém, tem pouco tempo para ser feito, uma vez que parlamentares já conseguiram assinaturas suficientes para que a análise do veto – e provável derrubada – seja feita com urgência.
A lista dos parlamentares que defendem a urgência na análise da decisão do governo federal será entregue na terça-feira ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). E a maioria dos integrantes da bancada mineira quer ir além e discutir também os vetos da Presidência nesta semana. Os parlamentares pretendem reforçar as críticas sobre a justificativa usada pelo Planalto e pelos parlamentares fluminenses e capixabas de que a nova lei traria insegurança jurídica para empresas e romperia contratos já firmados. Eles ressaltam que os acordos acertados entre as empresas exploradoras com a Agência Nacional de Petróleo (ANP) não terão qualquer mudança e que os valores repassados para o Rio e Espirito Santo em 2013 será o mesmo deste ano, sem perda de receita para os ditos produtores.
Para o coordenador da bancada mineira, deputado Fábio Ramalho (PV), as justificativas apresentadas não convencem as bancadas dos 24 estados, que pretendem se mobilizar ao máximo nesta semana para derrubar os vetos da presidente Dilma. “Nenhum estado vai ter perda de recursos. A luta é para que todos os estados e municípios possam participar dos resultados que só foram alcançados com investimentos de todo o povo brasileiro. A Petrobras, que depois de muita pesquisa e com muitos gastos conseguiu descobrir os novos campos do pré-sal, é financiada por todos nós, independentemente da cidade onde cada um mora”, cobrou Ramalho.
Caso o veto do Planalto seja mantido, as prefeituras de Minas deixarão de receber R$ 607 milhões no orçamento do ano que vem e os repasses de recursos com a arrecadação de royalties terá de esperar novas licitações e implantações das plataformas de exploração. “A diferença de repasses é absurda e não dá para manter esse benefício, que vem crescendo muito a cada ano, apenas para dois estados. Queremos apreciar a posição do governo federal em plenário e reforçar uma posição que já foi amplamente discutida no Congresso”, explica o coordenador da bancada mineira.
Para evitar o conflito, o Planalto estaria disposto a permitir mudanças na medida provisória enviada após os vetos. Umas das saídas pode ser retomar a divisão percentual dos poços já licitados presente no texto aprovado em novembro pelos parlamentares. Os estados e municípios produtores continuariam recebendo a mesma quantia em valores absolutos, mas, à medida que as extrações começassem a dar mais lucro, o excedente seria dividido entre as demais regiões. Dessa forma, o governo agradaria às 24 unidades da Federação que não têm produção de petróleo.
Negociação
Enquanto não se define uma solução, estados e municípios produtores tentam ganhar tempo para negociar uma alternativa. O governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, tem conversado com líderes, com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP), para tentar adiar a apreciação dos vetos para 2013. “Tem que dar um tempo de reflexão. É fundamental para ver se a gente encontra uma alternativa que não seja de rompimento de contrato, mas que dê aos estados e municípios não produtores algum ganho a mais, um meio-termo que mantenha os contratos”, argumentou.
Questionado sobre qual seria a melhor alternativa, Casagrande deixou claro, entretanto, que não está disposto a abrir mão das receitas. “Eu não sei como será. Mas a matéria é inconstitucional, e isso está claro. Não pode e não é justo avançar sobre as nossas receitas”, defendeu. “Não posso perder receita para o ano que vem, nem o Rio de Janeiro. Então, se não tem nenhuma visão em relação à inconstitucionalidade, tem que ter solidariedade conosco, pelo menos”, completou.