O ex-diretor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Luiz Carlos Gonçalves Elói, que estava preso preventivamente desde 10 de agosto, sob a acusação de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e ocultação de valores, foi solto na madrugada de ontem, por força de liminar expedida pelo ministro Marco Aurelio de Melo, em habeas corpus impetrado no Supremo Tribunal Federal (STF). Luiz Carlos, servidor há 30 anos do Judiciário mineiro, estava sob custódia na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem. De acordo com o advogado Leonardo Yarochewsky, defensor do servidor, quando foi preso Luiz Carlos estava internado na Casa de Saúde Santa Maria, na Região Centro-Sul, por causa de “transtorno do humor com sintomas depressivos, distúrbios de conduta e ideias de autoextermínio”. Ele foi afastado de suas funções depois de cobrar propina de três empresários em troca de favorecimento de suas empresas em licitações do TJMG.
Em seu despacho, o ministro Marco Aurélio afirmou que até agora existe apenas suspeita de que Luiz Carlos tentou destruir documentos com ajuda de outro servidor, já que na interceptação telefônica apresentada pelo Ministério Público a ação não fica clara. “A circunstância de Portugal (sem identificação completa) haver dito que precisava conversar não direciona a supor que isso se daria para a ocultação de documentação. Exige-se, sob tal ângulo, dados concretos, descabendo ilações que, em última análise, contrariam a sequência natural das coisas.”
Durante interrogatório na Justiça, em 30 de outubro, Luiz Carlos confessou ter aplicado os golpes para obter vantagens em troca do favorecimento dos empresários em contratos do TJ. O ex-homem forte do Judiciário mineiro afirmou: “Estou arrependido, mas não tem jeito de voltar atrás. Estar na cadeia é o de menos. O que me faz ter vontade de morrer todos os dias é a vergonha”. Segundo o servidor, ele agiu sozinho e tinha como objetivo quitar dívidas que contraiu ao longo dos anos. Depois de preso na casa de saúde, Luiz Carlos passou pelo Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) São Cristóvão, de onde foi transferido para a penitenciária em Contagem. Segundo Yarochewsky, durante todo o tempo em que esteve preso o ex-diretor do TJ não teve acesso à medicação adequada para controle de problemas de saúde. Por causa disso foi feito o pedido para que ele retomasse o tratamento no hospital.
PROCESSO O servidor responde a um processo administrativo disciplinar instaurado pelo TJMG e sua conduta está sob investigação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por suspeita de irregularidades no projeto de construção da sede do tribunal mineiro. Ele foi denunciado por um empresário que afirma ter pago propina em troca de um contrato milionário para fornecimento de selos de autenticação e café para o TJ, por meio de fraude no processo de licitação. De acordo com o advogado Fernando Magalhães, seu cliente registrou queixa no Departamento Estadual de Operações Especiais (Deoesp) depois de ter pago a Elói R$ 360 mil que lhe garantiriam um contrato no valor de R$ 4 milhões. O TJ confirmou a instauração de processo administrativo disciplinar contra Eloi, que está afastado de suas funções, mas sem prejuízo de sua remuneração.