Marcelo da Fonseca

Tema que já causou grande desgaste para os vereadores de Belo Horizonte, o reajuste salarial dos parlamentares, prefeito e secretários municipais voltará à tona nesta semana, a última de reuniões ordinárias da atual legislatura na Câmara Municipal. Os parlamentares devem apreciar a proposta que aumenta os vencimentos de acordo com a inflação, mas podem ser necessárias sessões extraordinárias para cumprir os prazos mínimos de tramitação. Também serão votadas as propostas enviadas pela prefeitura de criação do cargo de secretário extraordinário para a Copa do Mundo e de empréstimo de R$ 500 milhões para obras de prevenção a enchentes na capital, além da apreciação em segundo turno do texto que cria a Secretaria de Prevenção à Corrupção.

Mesmo sem entrar na pauta, o Projeto de Lei 2.396/12, que trata dos reajuste salariais, foi motivo de discussões no plenário na semana passada. Alguns vereadores declararam ser contrários a qualquer tipo de aumento, uma vez que reajustes deveriam ter sido votados até junho, de acordo com o regimento interno da Câmara. No entanto, segundo explicações da Mesa Diretora, o assunto levará em conta a Lei Orgânica do Município, que não estabelece prazo para a apresentação do projeto que modifica os salários. Dessa forma, ainda neste ano a proposta que determina reajustes até 2016 de acordo com a variação inflacionaria – considerando o menor índice entre o IGP-M, da Fundação Getulio Vargas (FCV), o IPCA e o INPC, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – pode ser aprovada e entrar em vigor em 2013.

O reajuste elevará o salário dos vereadores de R$ 9,2 mil para R$ 12,4 mil; o vencimento do prefeito passará de R$ 19 mil para R$ 23 mil, e os contracheques do vice-prefeito e dos secretários, que hoje recebem R$ 12,7 mil, passam a ser de R$ 15,6 mil. Os parlamentares consideram que a mudança não causará tanto impacto na opinião pública quanto o aumento aprovado pela Câmara no fim do ano passado. O reajuste de 62% gerou grande insatisfação na população e, depois de muita pressão popular e críticas aos vereadores, o prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou a proposta. Dessa vez, a revisão dos vencimentos veio por meio de projeto do Executivo.

Também enviados pela prefeitura, outras duas propostas deverão ser priorizadas nas discussões desta semana. A criação de um novo secretário para acompanhar o desenvolvimento dos projetos relacionados à Copa das Confederações no ano que vem e da Copa do Mundo de 2014 recebeu duras críticas de parte da bancada petista, que questionou a necessidade de mais um secretário para coordenar os eventos. “Já existe uma Secretaria de Esporte estruturada para cumprir essa função. Não seria mais eficiente criar uma diretoria dentro da pasta para isso?”, indaga Arnaldo Godoy (PT).

Integrantes da bancada governista, no entanto, rebatem as críticas e lembram que o novo secretário atuaria na articulação da administração municipal com entidades públicas e privadas envolvidas na realização dos eventos esportivos. Para o líder de governo na Casa, vereador Ronaldo Gontijo (PPS), as críticas da oposição são baseadas mais em posições políticas do que em conteúdo, uma vez que já foi discutido o caráter técnico do cargo. “É uma função importante e que existe em todas as cidades-sedes da Copa. Esse secretário terá um bom trânsito no meio esportivo e vai trabalhar pelo bom andamento das ações que já estão sendo lançadas para os jogos”, explica Gontijo.

Já o empréstimo de R$ 500 milhões com a Caixa Econômica Federal deverá ser aprovado com facilidade na Câmara, uma vez que os recursos serão destinados à execução de obras de prevenção a inundações nos córregos Cachoeirinha, Pampulha, do Onça e Ressaca, nas regiões da Pampulha, Norte e Nordeste e no córrego dos Pintos, na Região Oeste. Entre as ações para complementar as obras previstas no PAC 2 estão melhorias nas condições de drenagem pluvial e reassentamento de famílias removidas das áreas de risco. A dívida deverá ser paga em até 240 dias com recursos do Fundo de Participação dos Municípios e da receita com impostos.

 

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