Câmara dos Deputados aprova a criação de mais 2.757 cargos no governo federal

Depende agora do Senado confirmar a criação de mais 2.757 cargos para diversos órgãos do governo federal. O vala já foi dado pela Câmara dos Deputados, na semana passda, e representa um impacto orçamentário de R$ 167 milhões anuais. Caso seja aprovado pelos senadores, os cargos erão preenchidos mediante concurso público.

O texto aprovado é do substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ele acrescentou ao projeto a criação de 1,2 mil cargos de Analista de Controle Interno do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o deputado, a atividade de auditoria realizada por profissionais da carreira da Previdência, Saúde e Trabalho não conta com estruturação adequada.

Os servidores já lotados e em exercício no Departamento Nacional de Auditoria do SUS receberão a remuneração estabelecida pelo projeto para o novo cargo de analista, a partir da publicação da lei. A remuneração será composta por vencimento e pela Gratificação de Desempenho de Atividades de Analista de Controle Interno do SUS (Gdasus).

Comércio exterior

Para trabalhar no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, o texto cria 330 cargos de analista de comércio exterior.

Na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), são criados 89 cargos de Analista Técnico-Administrativo.

Também na área administrativa o projeto cria cargos de nível intermediário para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa – 93), para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal (260) e para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes (400).

Infraestrutura

Com o objetivo de melhorar as atividades de formulação de políticas públicas do setor de infraestrutura, principalmente vinculadas a obras do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC), o projeto cria 100 cargos de Especialista em Infraestrutura Sênior e 150 de Analista de Infraestrutura.

Cargos em comissão

Outros 135 cargos em comissão são criados pelo projeto, destinados à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (13), à Agência Nacional do Cinema (Ancine - 17) e ao Ministério da Educação (105).

Um destaque aprovado pelo Plenário retirou do texto a criação de outros 27 cargos em comissão, porque a Medida Provisória 575/12 já tinha incorporado sua criação. Desse total, três vão para o Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres, do Ministério da Integração Nacional. Os outros 24 cargos incorporados à MP servirão para estruturar o serviço de controle de dopagem nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos, a cargo do Ministério do Esporte.

Com Agência Câmara