A possibilidade de prisão dos deputados federais condenados no processo do mensalão, enquanto eles ainda exercerem o cargo, deve provocar novo embate entre os poderes Legislativo e Judiciário. Além de defender que a Câmara dê a última palavra sobre a perda dos mandatos, posição divergente da que deve ser adotada na sessão desta segunda-feira pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Congresso deve tentar impedir a prisão de parlamentares com base em um artigo da Constituição que determina essa possibilidade de detenção apenas em flagrante e por crime inafiançável.
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Condenados no processo do mensalão vão ficar até duas décadas inelegíveisPetistas organizam vaquinha para quitar multas do mensalãoPresidente do PT diz que partido não vai punir condenados do mensalãoPT está mergulhado no constrangimento após julgamento do mensalãoLíderes apoiam Marco Maia sobre prerrogativa da Câmara de cassar deputadosSupremo retoma hoje julgamento sobre perda de mandato de parlamentaresDeputados condenados no mensalão podem recorrer da decisão do STFDeputados condenados estão a um passo da cassação por causa do mensalãoPara Rosa Weber, cabe à Câmara decidir sobre perda de mandatos Edson Aparecido é o novo secretário da Casa Civil em São Paulo Ministro do STF vai propor valor a ser ressarcido por condenados no mensalãoSupremo deve rejeitar pedido de prisão imediataPara assessores da área jurídica da Câmara, o artigo é literal e impede a prisão em qualquer caso, salvo o expresso no texto constitucional. Essa orientação será repassada para a futura Mesa Diretora, que será eleita em fevereiro do próximo ano.
Confirmando-se a intenção dos deputados de insistir em plenário na manutenção do mandato dos condenados, somente em fevereiro de 2015 as prisões seriam efetuadas, a se respeitar essa previsão constitucional..