O pedido do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, de prisão imediata dos condenados no processo do mensalão deve ser rejeitado nesta semana pelo Supremo Tribunal Federal. A jurisprudência da Corte é de que somente após os recursos a sentença deve ser executada.
Leia Mais
Congresso quer barrar prisão de deputados do mensalãoCondenados no processo do mensalão vão ficar até duas décadas inelegíveisPetistas organizam vaquinha para quitar multas do mensalãoPresidente do PT diz que partido não vai punir condenados do mensalãoLuiz Fux vota para que Supremo decida sobre cassação de mandatoEdson Aparecido é o novo secretário da Casa Civil em São PauloGurgel tem insistido que a prisão deveria ser decretada porque os embargos possíveis no processo do mensalão não teriam poder de alterar a decisão tomada pela Corte. Ele sustenta ainda que a medida daria efetividade ao posicionamento do STF.
No Supremo, porém, a maioria dos ministros discorda da tese. Alguns deles já manifestaram desejo de acolher embargos infringentes (recurso que permite novo julgamento de processo que teve quatro votos contrários à decisão da maioria), que poderiam mudar o mérito da decisão. Outros magistrados sustentam que os próprios embargos declaratórios têm como possível efeito prático alguma redução de penas, o que poderia levar a alteração no regime de prisão de fechado para semiaberto, por exemplo.