O ministro Luiz Fux votou pela perda de mandato dos parlamentares condenados no caso do mensalão. Fux acompanhou o relator da Ação 470, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, no entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder para determinar a suspensão do mandato. Ainda segundo Fux, a perda aconteceria decorrente da suspensão dos direitos políticos ocasionada pela condenação do parlamentar. “A condenação suspende os direitos políticos, não induz a uma cassação de mandato. A perda do mandato decorre da suspensão”, considerou.
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Para Rosa Weber, cabe à Câmara decidir sobre perda de mandatos Ministro do STF vai propor valor a ser ressarcido por condenados no mensalãoSupremo deve rejeitar pedido de prisão imediataDecisão não impede votação do Orçamento, diz Luiz Fux Marco Aurélio muda voto e 4 réus se livram de acusaçãoEmpatada, decisão sobre perda imediata do mandato fica para próxima sessão do SupremoGilmar Mendes vota para que o Supremo decida sobre mandatos Cármen Lúcia acompanha revisor e placar é de 4x2 para que a Câmara decida sobre mandatoPara Toffoli, Câmara deve decidir sobre perda de mandatoA discussão sobre perda de mandato incide diretamente na situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470. Apenas nove ministros votam nesse item, pois o ministro Teori Zavascki, que ingressou recentemente na Corte, disse que não irá participar das discussões finais do processo.
Com agências.