O ministro Luiz Fux votou pela perda de mandato dos parlamentares condenados no caso do mensalão. Fux acompanhou o relator da Ação 470, o presidente da corte, Joaquim Barbosa, no entendimento de que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem poder para determinar a suspensão do mandato. Ainda segundo Fux, a perda aconteceria decorrente da suspensão dos direitos políticos ocasionada pela condenação do parlamentar. “A condenação suspende os direitos políticos, não induz a uma cassação de mandato. A perda do mandato decorre da suspensão”, considerou.
A discussão sobre perda de mandato incide diretamente na situação dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), condenados na Ação Penal 470. Apenas nove ministros votam nesse item, pois o ministro Teori Zavascki, que ingressou recentemente na Corte, disse que não irá participar das discussões finais do processo.
Com agências