Gilmar Mendes vota para que o Supremo decida sobre mandatos

O ministro Gilmar Mendes considerou em seu voto que cabe a o Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão sobre a perda do mandato dos parlamentares condenados pelo esquema do mensalão. Com a posição de Mendes, a posição parcial do STF é de que cabe à Câmara decidir sobre a cassação. “Agora, temos um deputado preso com trânsito em julgado, mas com mandato. Vejam que tamanha incongruência. A mim, me parece que precisamos levar ao cabo essa interpretação harmonizadora”, ressaltou. O placar parcial é de 4 votos a 3 para que a Câmara dos Deputados decida.

Gilmar Mendes seguiu o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa - relator da ação -, de que a condenação leva a perda dos direitos políticos, resultando, com isso, na perda do mandato. Além dos dois, o ministro Luiz Fux também votou para que a decisão fique a cargo do Supremo. Já Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e o revisor, Ricardo Lewandowski, entendem que só o Legislativo pode decretar a perda de mandato.

No caso do mensalão, discute-se o futuro dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que foram condenados. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), disse que o Supremo não poderia interferir na questão