A decisão sobre quem deve definir se os deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) vão perder o mandato ainda terá que aguardar a próxima sessão do Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque com o voto do ministro Marco Aurélio Mello, que acompanhou o presidente da Corte, Joaquim Barbosa - relator da ação -, a questão entre os ministros ficou empatada. Até o momento, além de Marco Aurélio e Barbosa, os ministros Luiz Fux e Gilmar Mendes votam pela perda imediata do mandato, considerando a condenação dos réus. Já Cármen Lúcia e os ministros Dias Toffoli, Rosa Weber e o revisor, Ricardo Lewandowski, entendem que só o Legislativo pode decretar a perda de mandato. A próxima sessão do STF será na quarta-feira, quando o ministro Celso de Mello deve se pronunciar sobre o assunto e decidir a questão, já que o Teori Zavascki, recém-empossado, não deve se pronunciar.

Em seu voto, Marco Aurélio Mello ressaltou que a situação de um parlamentar condenado ainda possuir mandato é uma “incongruência jurídica". Ele defendeu que a decisão do SRF deve ir além dos mandatos atuais. “A decisão do Supremo deve alcançar não apenas a perda daqueles que têm mandato hoje, como aqueles que possam vir a buscar um mandato, até mesmo como escudo”, salientou.

A questão da perda de mandato é polêmica porque a Constituição Federal tem dois comandos sobre o assunto. O primeiro diz que a condenação em ação criminal é hipótese para a suspensão de direitos políticos. O segundo abre exceção no caso de parlamentares, atestando que somente as respectivas Casas Legislativas podem decretar a perda de mandato após processo interno específico.

No caso do mensalão, discute-se o futuro dos deputados federais João Paulo Cunha (PT-SP), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT), que foram condenados. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), disse que o Supremo não poderia interferir na questão política do mandato, e caso isso ocorra, a Casa iria estudar qual decisão tomar..