Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se cabe ao Congresso Nacional ou não a decisão da suspensão do mandato de parlamentares após condenação no julgamento do caso do mensalão, tramita no Senado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tornaria a perda de mandato automática.
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Empatada, decisão sobre perda imediata do mandato fica para próxima sessão do SupremoGilmar Mendes vota para que o Supremo decida sobre mandatos Cármen Lúcia acompanha revisor e placar é de 4x2 para que a Câmara decida sobre mandatoSenado inicia esforço concentrado para 'limpar a pauta" e entrar em recesso Ministros do STF defendem cumprimento de decisão que for tomada sobre perda de mandatoMaia teme conflito entre Legislativo e Judiciário se STF decidir pela perda de mandatosCassação é prerrogativa do Congresso, diz Marco MaiaA PEC muda o texto do artigo 55 da Constituição Federal, tornando automática a perda de mandato de parlamentares sempre que houver a suspensão de direitos políticos por condenação criminal, em qualquer de suas penas, enquanto durarem seus efeitos. "Se o parlamentar é preso, como fica o Estado sem um representante? A proposta tira qualquer dúvida e impede que a Constituição seja interpretada em tiras", afirmou Taques ao comentar a votação no Supremo.
A matéria recebeu assinatura de 30 senadores e foi apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde será escolhido um relator para então começar a tramitar..