Sarney promete colocar em regime de urgência votação dos vetos dos royalties

O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à proposta de redistribuição dos royalties do petróleo a todos os estados brasileiros, e não apenas aos chamados produtores da commodity, será colocadonesta terça-feira em regime de urgência e votado em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado. A garantia foi dada nessa segunda-feira pelo presidente do Congresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP), a parlamentares dos estados que passarão a receber os recursos se a decisão da presidente for derrubada. No caso de Minas, o aumento será de R$ 91,5 milhões, pela regra atual, para R$ 757 milhões, ou seja, um crescimento de R$ 665,5 milhões.

José Sarney já havia informado aos parlamentares que colocaria o veto em votação caso fossem conseguidos 50% mais uma assinatura dos 513 deputados federais e 81 senadores. O deputado Fabinho Liderança (PV-MG), coordenador da bancada do estado, disse acreditar que o número já tenha sido alcançado. “Temos que mostrar a soberania do Congresso Nacional”, disse. “Amanhã (hoje), nós vamos ter sessão do Congresso e o que tenho notícias é de que os líderes vão apresentar um pedido de urgência. Uma vez que ele seja aprovado, evidentemente que vai ter que ser colocado em votação”, afirmou Sarney.

Segundo o vice-líder do PMDB na Câmara e presidente do partido em Minas, Antônio Andrade, as bancadas dos três estados beneficiados pela manutenção dos vetos – Rio de Janeiro, Espírito Santo e, em menor proporção, São Paulo – estão isoladas, sem qualquer capacidade de pressionar para que os vetos não sejam votados. Juntos, os três estados, de cujo litoral é extraída a maior parte da produção do óleo no país, têm 126 dos 513 deputados. No Senado, têm nove dos 81 parlamentares.

Saída

O Palácio do Planalto ensaiou uma reação à mobilização no Congresso. Na quarta-feira, Dilma autorizou o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), a negociar uma saída que desagradasse menos aos dois lados. A única orientação foi no sentido de tentar manter a parte do texto que destina os recursos dos royalties do petróleo que passará a ser extraído para a educação.

Uma das possibilidades cogitadas pela base aliada do Planalto seria retomar a divisão percentual dos poços já licitados que constam no texto aprovado pelos parlamentares. Os estados e municípios contrários à redistribuição dos recursos continuariam recebendo o mesmo volume em valores absolutos, mas, à medida que as extrações do óleo começassem a dar mais lucro, o excedente seria dividido entre as demais regiões.

A lista dos parlamentares que defendem a urgência na apreciação do veto será entregue na manhã de hoje a José Sarney. Os deputados e senadores querem aproveitar o encontro e reforçar as críticas à justificativa usada pelo Planalto e pelos representantes do Rio de Janeiro e do Espírito Santo no Congresso Nacional de que a nova lei traria insegurança jurídica por afetar contratos já assinados entre o poder público e empresas do setor de exploração de petróleo. A sessão conjunta para apreciação dos vetos está marcada para as 12h30. (Com agências)