O polêmico assunto da guerra fiscal entre os estados volta ao Senado nesta terça-feira. Secretários de estado da Fazenda e paralamentares vão discutir a reformulação do sistema de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em audiência pública agendada para começar a partir das 14h.
Em audiência anterior da CAE, em 4 de dezembro, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a proposta do governo de reforma no ICMS por considerar que, no sistema atual, esse tributo causa conflitos entre os estados e gera entraves ao desenvolvimento do país. Para Mantega, uma alíquota unificada acabaria com a atual insegurança jurídica em relação ao ICMS.
Pela proposta do governo, a alíquota interestadual do ICMS seria unificada e reduzida de forma gradual para 4% em até oito anos. Além disso, uma medida provisória criaria um fundo para compensar os estados por eventuais perdas de arrecadação e outro para o desenvolvimento regional de estados mais pobres - de modo geral, os estados que reduzem alíquotas de ICMS para atrair investimentos - com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.
Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais de ICMS, uma de 7%, que serve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais pobres. Com a redução de 1% prevista a cada ano, os mais ricos atingiriam a alíquota de 4% em oito anos.
Com Agência Senado