O senador Pedro Taques (PDT-MT) defendeu nessa segunda-feira, em pronunciamento da tribuna do Senado, a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que extingue a necessidade de o Congresso Nacional, Câmara e Senado, precisar deliberar sobre a perda de mandado de deputado ou senador que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado.
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Deputados condenados estão a um passo da cassação por causa do mensalãoCassação é prerrogativa do Congresso, diz Marco MaiaEmpatada, decisão sobre perda imediata do mandato fica para próxima sessão do SupremoSenado inicia esforço concentrado para 'limpar a pauta" e entrar em recessoPedro Taques explicou que a Constituição estabelece a suspensão dos direitos políticos em caso de condenação criminal. Para o senador, aquele que tem contra si uma sentença penal não é digno de exercer o direito fundamental da representação política. Ele admitiu que pode haver discussão sobre eventuais contradições jurídicas, mas argumentou que o direito de representação do cidadão ficaria comprometido. "Pois a situação foge à natureza das coisas”, disse.
Taques citou ainda como exemplo o caso de um parlamentar que venha a atuar no Congresso Nacional durante o dia e ser recolhido pela polícia para dormir na prisão. "Como pode um deputado federal exercer seu mandato se estiver preso? Com todo respeito ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, não se pode falar em crise institucional. É o caso de cumprimento da Constituição", afirmou..