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Estado de Minas

Adiada sessão do Congresso Nacional para votar vetos no projeto dos royalties


postado em 11/12/2012 13:10 / atualizado em 11/12/2012 13:15

Brasília - A secretária da Mesa do Senado, Claudia Lira, informou há pouco que foi transferida para o meio-dia desta quarta-feira a sessão do Congresso Nacional. No encontro, os deputados de estados não produtores devem apresentar o requerimentos de urgência para analisar os vetos da presidenta Dilma Rousseff sobre a redistribuição dos royalties do petróleo.

Nessa segunda-feira, Sarney disse que definiria hoje a data de uma nova sessão para analisar a reivindicação das bancadas, assim que o pedido fosse apresentado formalmente.

Na semana passada, deputados e senadores de estados não produtores se reuniram com Sarney para reivindicar a análise do veto presidencial à redistribuição dos royalties de petróleo nas camadas pós e pré-sal ainda em 2012. Eles conseguiram o número de assinaturas necessário (257 de deputados e 41 de senadores) para reivindicar a votação em caráter de urgência do veto presidencial que previa inserir na redistribuição os recursos oriundos de contratos já licitados.

A agenda da sessão do Congresso prevê a votação de uma série de projetos de lei de abertura de crédito extraordinário no Orçamento de 2012. O desafio dos deputados e senadores dos estados que não produzem petróleo é fazer com que os parlamentares compareçam à sessão para analisar os vetos. Caso contrário, qualquer pedido de vista de quórum pode inviabilizar a votação do requerimento.


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