Fazenda propõe 'Selic com trava', diz secretário do Ceará sobre dívidas dos estados

O secretário da Fazenda do Ceará, Mauro Benevides Filho, informou que o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, propôs nesta terça-feira alterar o indexador que corrige a dívida dos Estados com a União para a taxa Selic, com uma trava limitando a correção a IPCA mais 4% ao ano. Segundo o secretário, a trava é uma prevenção para o caso de a Selic voltar a subir, evitando que a dívida fique mais cara.

Atualmente os contratos são corrigidos por IGP-DI mais juros de 6%, 7,5% ou 9%, dependendo do contrato. Benevides Filho informou que a mudança deverá ser feita por Medida Provisória e não precisará modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal, porque não haverá renegociação da dívida.

"Acho que se chegou a um consenso sobre o indexador", afirmou a jornalistas, ao deixar a sede do Ministério da Fazenda, onde ocorria uma reunião extraordinária do Conselho de Política Fazendária (Confaz).