O Paraná quer cobrar R$ 400 milhões do governo federal como forma de ressarcimento por causa da queda nas transferências federais relativas ao que foi estabelecido na Lei Orçamentária da União para 2012. No total, o governo federal deixou de repassar R$ 10,7 bilhões a outros Estados somente neste ano. Para isso, o governador Beto Richa (PSDB-PR) assinou nesta terça-feira uma carta dirigida para a presidente Dilma Rousseff (PT) na qual reivindica os recursos por causa da "queda vertiginosa das transferências da União" para os Estados. O documento, também assinado por outros governadores, será entregue na quarta-feira.
Segundo Richa, o Paraná já perdeu R$ 241,7 milhões do Fundo de Participação dos Estados (FPE). Outros R$ 158,3 deixaram de entrar no caixa estadual em função da queda nas transferências vinculadas ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) das exportações e à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
No documento, os governadores alertam para a grave situação financeira enfrentada pelos Estados em função da redução de repasses federais. Outra razão é "uma expressiva e involuntária elevação de gastos decorrentes do reajuste de 22% no piso nacional da educação, conforme legislação federal, e da nova regulamentação dos gastos com saúde".
No texto, os governadores elogiam a iniciativa do governo federal de tentar aquecer a economia, reduzindo impostos, para fazer frente à crise econômica mundial. Mas destacam que as medidas não foram "suficientes para fazer com que os impostos partilhados (União, Estados e municípios) mantivessem o mesmo nível arrecadatório inicialmente estimado".
Segundo cálculos realizados pelos secretários estaduais de Fazenda, neste ano houve queda de 12% nos repasses do FPE, que caiu de um total de R$ 70,18 bilhões para R$ 61,8 bilhões, já incluída a estimativa para o mês de dezembro. Nas transferências da Cide, a perda alcança 63% em 2012 e "chegará a 100% em 2013".