Marcelo da Fonseca
O Congresso Nacional aprovou na tarde dessa quarta-feira o pedido de urgência para a apreciação do veto presidencial a parte do projeto que distribui de forma mais justa os royalties do petróleo. Em sessão tumultuada, deputados e senadores deixaram de lado interesses partidários ou diferenças entre oposição e base governista para aprovar com 408 votos um requerimento para acelerar a tramitação do veto que determinou que as novas regras de divisão na arrecadação com a exploração do combustível devem valer somente para os novos campos a ser licitados. O resultado foi o primeiro passo para a derrubada do veto da presidente Dilma Rousseff, que será votado na semana que vem.
Conduzida pela vice-presidente da Câmara, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a reunião teve momentos de tensão entre as bancadas do Rio de Janeiro e Espírito Santo e o restante dos parlamentares. Em meio a vaias, representantes cariocas e capixabas tentaram desde o início adiar a sessão apontando o descumprimento do regimento interno das duas Casas na tramitação do pedido de urgência.Para rebater os argumentos dos representantes dos estados ditos produtores, o deputado mineiro Domingos Sávio (PSDB) lembrou a mobilização de prefeitos e governadores nas discussões sobre as novas regras para divisão dos royalties e lamentou a tentativa dos cariocas de tumultuar a votação. “O interesse do país está em jogo e a maioria já deixou clara sua posição. A importância de uma repartição mais justa desse recurso foi debatida e agora é preciso que os parlamentares voltem a se manifestar pela urgência”, cobrou Sávio. O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) destacou outras votações do Congresso sobre o tema e afirmou que caberia aos parlamentares colocar um ponto final na polêmica. “Essa matéria foi votada cinco vezes nesta Casa e, em todas elas, nós vencemos com maioria esmagadora de votos. Infelizmente houve o veto da presidente, mas agora temos que dar a última palavra", afirmou o deputado.
No fim da tarde, Rose de Freitas pediu a leitura do requerimento com as assinaturas dos parlamentares e detalhou cronologicamente a tramitação do pedido, impedindo novas tentativas de obstrução. Depois de longos bate-bocas e duas interrupções por falta de ordem no plenário, o pedido de urgência foi colocado em votação. Entre os deputados, o placar foi de 348 votos favoráveis, contra 84 votos para anular o requerimento. Em seguida, foi aberta votação para os senadores, cujo resultado ficou em 60 votos pela urgência e 7 contrários.
AMEAÇAS Com a vitória das bancadas contrárias ao veto da presidente Dilma praticamente confirmada no plenário, os representantes do Rio e Espirito Santo passaram a adotar uma outra estratégia para tentar barrar a votação: ameaçar levar o tema para o Supremo Tribunal Federal (STF). “Essa arbitrariedade que estamos vendo hoje vai ser levada ao Supremo e, quando esta sessão for anulada, não digam que não foram avisados”, afirmou o deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Mas as ameaças foram consideradas insustentáveis pela maioria dos parlamentares, que voltaram a ressaltar que as mudanças nos repasses dos royalties para estados e municípios não acarretará qualquer tipo de quebra de contrato entre as empresas exploradoras e a União. “Que recorram ao Supremo, não tem qualquer problema. Estão tentando ganhar na marra, repetindo questões de ordem e argumentos que já foram esclarecidos para impedir a votação”, rebateu o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). O deputado mineiro Toninho Pinheiro (PP-MG) também se irritou com as manobras dos capixabas e fluminenses e disparou em um dos momentos de grande tumulto no plenário: “Quer mamar sozinho, vai mamar na gata. Os royalties do petróleo devem ser para todo o Brasil”.
Para o líder da bancada mineira na Câmara, deputado Fábio Ramalho (PV), o resultado confirma a vontade de colocar em prática uma divisão mais justa entre os estados e municípios. “Essa votação foi feita dentro das bases do regimento e mostrou como o Congresso pode se articular para mudar situações consideradas injustas no nosso país. Ganhamos no voto e também vamos ganhar se o tema for levado ao Supremo”, garantiu Ramalho.