Juliana Cipriani

Na esteira da briga do PSDB com a presidente Dilma Rousseff (PT) por causa da medida provisória editada pela petista para reduzir as tarifas de energia elétrica, o senador tucano Aécio Neves apresentou nessa quarta-feira um projeto de lei que diminui em 9,25% as contas de luz a partir do ano que vem. Uma semana depois de as operadoras elétricas de três estados governados pelo PSDB – São Paulo, Minas Gerais e Paraná – se negarem a renovar seus contratos para geração de energia, o parlamentar propõe zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre as faturas, o que daria essa economia. Somado os 16% que já estariam garantidos pela MP do Executivo federal, o desconto chegaria  a 25,45%, em vez dos 20% anunciados inicialmente pela União. A MP foi aprovada ontem pela Câmara e segue para o Senado.

O imbróglio se deu depois que o governo federal alegou que, com a negativa da Cesp, Cemig e Copel à proposta de Dilma, em vez dos 20,2% anunciados previamente, os consumidores teriam as contas apenas 16% mais baratas. A presidente Dilma acusou os governos tucanos de insensibilidade e disse que o Tesouro Nacional poderia arcar com a diferença. Aécio garante que, com sua proposta, além de repor a diferença, a redução na conta será cinco pontos percentuais maior. De acordo com o tucano, pelo menos 10 impostos federais incidem hoje sobre a conta. Com a isenção do PIS/Pasep e Cofins, a conta final será reduzida em 9,25%, ou 40% da meta de redução original (20,2%) e 57% do provável resultado efetivo para 2013 (16,2%). “Estamos dando um caminho que não apenas compensa essa eventual diferença, como também faz com que o desconto chegue a 25% sem desorganizar o setor elétrico brasileiro”, disse.

Na justificativa do projeto de lei, Aécio chama de “inconsistente” a proposta de Dilma e afirma que o correto é reduzir os impostos federais. “É um desconto de 25% sem inviabilizar as empresas geradoras de energia, que precisam continuar investindo e distribuindo dividendos para os estados, que investem esses recursos em saúde, educação e segurança”, afirmou. Segundo ele, os instrumentos para chegar ao desconto foram a redução dos encargos da conta de consumo de combustíveis e da reserva geral de reversão, além da diminuição parcial da conta de desenvolvimento energético e a nova regulação sobre o rendimento do capital do setor elétrico. De acordo com o senador tucano, o modelo adotado pelo governo mantém encargos e reduz a capacidade de investimento do setor, o que poderia afastar investidores.

Aécio afirmou que as estatais “tiveram responsabilidade” e aderiram à MP na parte de transmissão, mas poderiam quebrar se participassem também da de geração de energia. Apesar de cobrar uma discussão menos política do assunto, o tucano disse que Dilma deveria seguir o modelo do PSDB adotado em Minas Gerais, que dá desconto no ICMS (tributo estadual) aos que consomem até 90KW/mês. “É louvável a iniciativa do governo, mas tem de ser feita de modo correto, como pareceu que seria quando a presidente anunciou a medida.

A gente podia entender que isso seria feito tirando impostos federais, e não desorganizando o setor e trazendo riscos graves à geração futura de energia”, afirmou o senador, acrescentando que vai pedir apoio a todos os líderes de partido para votar o projeto.

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