Justiça manda servidora da Assembleia Legislativa de Minas devolver salários

Juliana Cipriani

Uma antiga funcionária da Assembleia Legislativa de Minas Gerais foi condenada em primeira instância por receber salário sem frequentar o local de trabalho. Segundo decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública Estadual publicada nesta semana, ela terá de devolver R$ 13.029,49 aos cofres públicos (ainda incidirão juros e correção monetária) pelos nove meses em que esteve lotada no gabinete do deputado estadual Adelmo Carneiro Leão (PT) morando em Formiga, Região Centro-Oeste do Estado, e, portanto, sem bater ponto no Legislativo, cuja sede é em Belo Horizonte – 200 quilômetros distante. Cabe recurso.

Segundo denúncia do Ministério Público de Minas Gerais, a funcionária trabalhou entre 25 de janeiro e 3 de outubro de 2006 no cargo de auxiliar de serviços de gabinete – para o qual não prestou concurso público –, ganhando um salário de R$ 1.401. De acordo com a acusação, a funcionária morava em Formiga e não cumpria jornada de trabalho obrigatória de oito horas. Em depoimento ao MP, a acusada confirmou que trabalhava na organização de um fórum de segurança alimentar e disse que, por isso, não lhe era exigido cumprir carga horária fixa. Citando resolução da ALMG, o MP alegou que ausentar-se do local de trabalho é ilegal e caracteriza enriquecimento ilícito.

A juíza Lílian Maciel Santos condenou a antiga comissionada por improbidade administrativa alegando que a jornada de oito horas diárias deveria ser cumprida e que o cargo exigia total dedicação e disponibilidade. “Estava ela, portanto, submetida a uma jornada de oito horas, embora não tivesse que assinar o ponto de frequência. No entanto, como confessou que não se fazia presente no gabinete, efetivamente descumpriu seus deveres enquanto servidora”. A juíza alega ainda que o fórum alimentar para o qual a ex-comissionada disse trabalhar só ocorreu nos dias 6 e 7 de julho de 2006 e, portanto, não havia razão para se ausentar por mais tempo.

A antiga funcionária se defendeu na ação alegando que desempenhava regularmente as atribuições do cargo e que o Legislativo não exige presença física do ocupante do cargo no gabinete. O deputado estadual Adelmo Leão também saiu em defesa da ex-funcionária e disse que é prática comum na Assembleia os contratados não frequentarem os gabinetes. “Sempre tivemos isso na história da Assembleia: funcionários que atendem demandas em nossas bases em várias regiões do estado. Naquela época tinha uma relação estreita com Formiga e a contratei. Em nenhum momento houve controle de ponto, como não temos dessas pessoas”, afirmou.

Segundo o petista, o Legislativo nunca exigiu que os funcionários do interior batessem ponto. “Cobramos é a resposta. O que interessa ao parlamentar é a relação de parceria com aquela cidade e, por isso, precisamos de alguém em contato com a comunidade para debater as questões”, disse. Adelmo disse ter atualmente um funcionário que mora em Uberaba, no Triângulo. “Tenho a impressão de que todos os deputados têm funcionários que não frequentam a Assembleia e nunca foi vedado esse processo. Preciso de quem me dê resposta e não de quem bate ponto”, afirmou.