Alice Maciel

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belo Horizonte vetou ontem as duas emendas de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV) que previam o aumento de 61,8% no salário dos vereadores. O texto foi anexado à proposta de autoria da direção da Casa, que estabelece um reajuste aos parlamentares de 34% e de 22% para o prefeito, vice, secretários e secretários adjuntos. O fato é que, com a proposta da Mesa Diretora – que vai ser votada em sessão extraordinária na semana que vem –, os vereadores podem chegar ao fim do mandato com quase o mesmo salário definido  na emenda de Leonardo Mattos. Isso porque a matéria garante aos beneficiados reajuste anual de seus vencimentos conforme a variação inflacionária. Em outras palavras, se a inflação mantiver a tendência, o salário dos 41 parlamentares vai chegar a R$ 14.421 no fim de 2016.

Apesar de a maioria da Casa já ter manifestado apoio à emenda que elevaria o salário dos vereadores de R$ 9.288,05 para R$ 15.031,76, a Mesa Diretora rejeitou a proposta do parlamentar verde com argumentos jurídicos. Segundo o presidente, vereador Léo Burguês (PSDB), o aumento de gastos só pode ser anexado ao projeto da Mesa pela própria direção. Outro argumento para rejeitar a matéria foi de que o texto de mesmo teor já tramitou na Casa e não virou lei. O tucano se referiu à proposta vetada pelo prefeito Marcio Lacerda (PSB) que previa o reajuste de 61,8% do vencimento dos parlamentares apresentado no fim de 2011. Além disso, ele se baseou na recomendação do Tribunal de Contas do Estado de que os parlamentares não poderiam aumentar seus salários depois das eleições.

As articulações dos interessados pelo reajuste foi até o último momento. Nos bastidores, as informações eram de que até cargos estavam sendo oferecidos pelos eleitos em troca de apoio dos parlamentares que não venceram as eleições. O medo da pressão social, no entanto, falou mais alto. Depois de mais de uma hora de reunião, a Mesa Diretora apresentou o parecer final. O vereador Henrique Braga (PSDB) não assinou o parecer, segundo colegas da Mesa, porque não quis. Além de Leonardo Mattos, Braga estava articulando o aumento.

A terceira emenda anexada ao projeto, de autoria da vereadora Neusinha Santos (PT), que propunha que a remuneração do agente político não poderia ser maior do que a do vereador, também foi vetada pela Mesa. Segundo o presidente, ela é inconstitucional. “Os salários do prefeito, secretários, vice-prefeito, secretários adjuntos não podem ser reduzidos por lei”, argumentou.

Interesses

As articulações pela aprovação do Projeto de Lei 2383/2012, de autoria do vereador Edinho do Açougue – que acabou sendo prejudicado por falta de votos suficientes –, chamaram a atenção na sessão de ontem. Coincidência ou não, pelo menos sete partidos usaram o tempo de liderança para atrasar a votação do projeto que precisa de 28 votos para ser aprovado, situação incomum na Casa. O projeto autoriza a prefeitura a vender mais de 22,9 mil metros quadrados de áreas públicas. O valor arrecadado com a venda seria usado para comprar uma área localizada ao lado da Casa do Conde.

O teatro ficou tão evidente que alguns vereadores que saíram do plenário demonstravam constrangimento com a situação e não conseguiram esconder que o que estava acontecendo era uma manobra para aprovar o projeto de lei.

Os parlamentares contaram que o empresário interessado, dono do imóvel, bateu na porta dos gabinetes para pedir o apoio. A proposta retorna à pauta amanhã.

 

Educação
Os vereadores aprovaram ontem em segundo turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 07/10, de autoria do Executivo. A proposição visa a alterar a redação do artigo 160 da Lei Orgânica do Município, sugerindo que a prefeitura aplique, anualmente, pelo menos 30% da receita resultante de impostos – compreendida a proveniente de transferências constitucionais – em educação. Outras duas propostas do Executivo entram na pauta hoje:  a que cria a Secretaria Anticorrupção e a que cria o cargo de secretário extraordinário da Copa do Mundo. 

 

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