Brasília - O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta quinta-feira agilidade na aprovação do Projeto de Lei da Câmara 27/2012 que altera a Lei Seca. Ele disse que a ação é fundamental para garantir a aplicação das sanções previstas no texto a motoristas flagrados sob efeito de álcool nas operações da polícia rodoviária durante o período de férias. O projeto foi aprovado nessa quarta-feira na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado e segue para votação em plenário. Depois de aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.
O ministro ressaltou que possíveis alterações para “adequar” e “melhorar a lei” podem ser discutidas no futuro, como a questão da tolerância zero ao álcool. “Se porventura se avaliar que são necessárias modificações, isso pode ser feito por via de outro projeto, discutido em consenso por Câmara, Senado e governo. Se houver alterações, [o projeto] volta para a Câmara e teremos perdido o período de dezembro, janeiro e fevereiro”, destacou.
O texto que apreciado propõe o aumento da multa dos atuais R$ 957,65 para R$ 1.915,30 para motorista flagrado sob efeito de álcool e de outras drogas. Caso o motorista reincida na infração em um ano, a proposta é duplicar o valor, chegando a R$ 3.830,60, além de determinar a suspenção do direito de dirigir por 12 meses.