Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram nesta quinta-feira recurso apresentado pelo deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) condenado na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O advogado do parlamentar, Alberto Toron, pediu que a Corte escolhesse um novo ministro-revisor para a fase de fixação das penas, proposta rejeitada por unanimidade.
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STF adia decisão sobre perda de mandatos de condenadosSupremo retoma hoje julgamento sobre perda de mandato de parlamentaresMinistros do STF defendem cumprimento de decisão que for tomada sobre perda de mandatoSTF confirma condenação do deputado federal DonadonNo recurso, Toron alegava que era preciso sortear novo revisor na fase de fixação das penas, especialmente após a Corte ter decidido que os ministros que absolveram réus não poderiam participar desta etapa. O revisor Ricardo Lewandowski absolveu João Paulo de todos os crimes.
Segundo Barbosa, o recurso deveria ser rejeitado porque o processo não pode ter dois revisores, ainda que em fases diferentes. O ministro Marco Aurélio se disse surpreso com o pedido dos advogados. “Quando acredito que já vi tudo em credibilidade jurídica, vejo mais essa, confundindo as questões, com a quebra de organicidade do direito”.
Os ministros julgaram apenas esse recurso da Ação Penal 470, porque o julgamento principal está suspenso até a volta do ministro Celso de Mello. Gripado, o decano foi internado ontem (12) à noite em Brasília com suspeita de pneumonia.
Mello dará o voto de desempate sobre a questão da perda de mandato de parlamentares condenados na ação penal. O placar está em 4 votos a 4: metade dos ministros acredita que a decisão é do STF e a outra defende que a medida é privativa do Congresso Nacional. A próxima sessão para discutir a questão dos mandatos será na segunda-feira (17), caso Celso de Mello possa comparecer..