Por falta de quórum foi adiada a sessão dessa quinta-feira destinada à instalação da comissão mista que analisará a medida provisória que destina ao setor da educação 100% dos royalties recolhidos em futuros contratos de produção de petróleo sob o regime de concessão. A MP foi anunciada em 30 de novembro com o teor dos vetos da presidente Dilma Rousseff à lei recém-aprovada pelo Congresso que alterou a distribuição das receitas arrecadadas com a exploração do petróleo.
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Votação do veto sobre royalties depende de FuxDeputado tenta anular no STF sessão do Congresso sobre royaltiesDilma diz que não pode fazer nada para impedir redivisão de royalties do petróleoMinistro do STF suspende votação do veto à divisão dos royaltiesCongresso analisa nesta terça-feira vetos aos royalties do petróleoSarney deve falar com Dilma antes de sessão, diz RosePresidente do Congresso decide hoje se convoca sessão para votar veto dos royaltiesPela MP, todos os recursos repassados ao governo federal, estados e municípios de royalties em futuros contratos de concessão (celebrado para produção em áreas fora do pré-sal) serão destinados à área. Os royalties recolhidos sob o regime de partilha (criado para o pré-sal) serão distribuídos entre todos na mesma proporção, mas não há obrigação de aplicação em qualquer área específica.
O adiamento da instalação da comissão já era esperado após declaração do líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), nesta semana. Ele afirmou que havia acordo entre as lideranças para instalar os colegiados para análise das MPs a partir da 589 somente em fevereiro. Segundo o líder, os últimos dias de trabalhos legislativos de dezembro serão reservados para as votações das MPs até a de 588, que abre crédito de R$ 1,68 bilhão para o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) do Ministério da Educação..