A doença do ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), deve adiar para o próximo ano a conclusão do julgamento do escândalo do mensalão – esquema de pagamento de propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político ao primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Mello está internado em um hospital de Brasília desde a noite de da última qurata-feira, por causa de uma forte gripe e suspeita de pneumonia. De acordo com os médicos, ele deve passar pelo menos 48 horas internado.

Na quarta-feira seria concluída a decisão da Corte sobre a cassação dos mandatos de três parlamentares – João Paulo Cunha (PT-SP), Waldemar da Costa Neto (PR-SP) e Pedro Henry (PP-MT) –, condenados por envolvimento no escândalo, mas foi cancelada devido à ausência do decano. Mesmo que Mello se recupere e retorne ao trabalho, o STF terá apenas três dias antes do início do recesso de fim de ano para concluir os trabalhos e apenas duas sessões da Corte, na próxima segunda e quarta-feira. Além da cassação, estão na pauta outras questões importantes do processo, como a prisão imediata dos condenados solicitada pela Procuradoria Geral de Justiça e o ajuste das penas de multa.

O voto de Mello vai pôr fim à divisão da Corte na questão da cassação dos mandatos dos deputados condenados. A última sessão de julgamento da Ação Penal 470 terminou em empate. Quatro ministros foram favoráveis à cassação pelo Poder Judiciário e outros quatro defenderam a tese de que somente a Câmara pode fazê-lo. O que dividiu os ministros do Supremo foi a interpretação distinta de dois artigos da Constituição, o 15 e o 55. Parte deles entende que a condenação em ação criminal leva à perda dos direitos políticos, portanto à do mandato. A outra defende que há exceção no caso de parlamentares, deixando que a decisão fique a cargo do Parlamento. Durante os calorosos debates na Corte sobre a questão, Mello deixou transparecer que sua posição é pela cassação, quando afirmou que seria uma “incongruência” perder os direitos políticos e não a cadeira na Câmara.

Polêmicas

A demora na conclusão dos trabalhos de julgamento do escândalo do mensalão, que pode avançar para o próximo ano, deve gerar outras polêmicas. Em janeiro, os prefeitos eleitos tomam posse, entre eles o deputado federal Carlinhos Almeida (PT-SP), que vai administrar  São José dos Campos (SP). Em seu lugar assume o ex-presidente do PT, José Genoino (SP), que é suplente do petista. Genoino está condenado a seis anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e formação de quadrilha, além de multa de R$ 468 mil, por envolvimento no desvio de dinheiro público para a compra de votos. Dessa forma, os ministros terão que analisar também o caso dele.

O deputado João Paulo Cunha, que renunciou à sua candidatura a prefeito de Osasco (SP) depois de condenado, também vive situação mais delicada do que a de seus colegas parlamentares. Antes de se aposentar, o ministro Cezar Peluzzo, que votou pela condenação, deixou voto pronto, no qual defendeu a cassação do  mandato. Em razão disso, Cunha tem cinco votos pela perda do mandato e quatro contrários. No entanto, caso Mello acompanhe o revisor do caso, ministro Ricardo Lewandowski, que defendeu a competência exclusiva da Câmara para decidir sobre a cassação, haverá empate. Assim se abrirá, novamente, debate entre os ministros para decidir o critério a ser adotado na questão. O ex-deputado José Borba (PP-PR), atual prefeito de Jandaia do Sul (PR), é o único que já teve seu mandato cassado por ter sido condenado na Ação Penal 470.

Embargos

Dessa forma, devido aos inúmeros atrasos, e, considerando que a conclusão dos trabalhos só virá depois da publicação dos acórdãos com a íntegra dos votos dos ministros e a análise dos embargos que deverão ser apresentados pela defesa, a expectativa é de que as sessões do mensalão avancem até o segundo semestre de 2013. Ontem, o advogado Leonardo Yarochewsky comentou que restando apenas duas sessões do mensalão fica difícil a conclusão antes do recesso de fim de ano. As atividades do Judicíário são retomadas somente no dia 2 de janeiro. O julgamento teve início no dia 2 de agosto e a expectativa era de conclusão até novembro, antes de Ayres Britto, deixar a presidência e a Corte, por causa da aposentadoria compulsória.

A situação de cada um

Veja como está o caso dos deputados com mandato condenados no processo do mensalão

Deputados federais

Valdemar Costa Neto, deputado pelo PR (ex-PL)
Condenado a sete anos e 10 meses por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 1,08 milhão

Pedro Henry, deputado pelo PP
Condenado a sete anos e dois meses de cadeia por lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ao pagamento de multa de R$ 932 mil

João Paulo Cunha, ex-presidente da Câmara e deputado pelo PT
Condenado a nove anos e quatro meses por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro e ao pagamento de multa de R$ 370 mil

Suplente de deputado federal

José Genoino, ex-presidente do PT
Condenado a seis anos e 11 meses de cadeia por corrupção ativa e formação de quadrilha e ao pagamento de multa de R$ 468 mil. É suplente do petista Carlinhos Almeida, eleito prefeito de São José dos Campos (SP).

 

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