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Estado de Minas

Presidente do Congresso decide hoje se convoca sessão para votar veto dos royalties

Se dependesse da presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas, votação seria transferida para o ano que vem


postado em 14/12/2012 08:12 / atualizado em 14/12/2012 08:28

A presidente em exercício do Congresso, deputada Rose de Freitas (PMDB/ES), deve definir nesta sexta-feira se vai convocar os parlamentares na próxima semana para votar os vetos ao projeto dos royalties do petróleo. Para ajuda-la a acabar com o impasse, Rose chegou a ir nessa quinta-feira ao Palácio do Planalto para conversar com o presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB/AP), que está no exercício da Presidência da República até este sábado à noite, quando a presidente Dilma Rousseff retorna de uma viagem a Europa. Contudo, mudanças na agenda de Sarney fizeram o encontro ser adiado para esta sexta-feira.

Antes de ir ao encontro de Sarneu, nessa quinta-feira, Rose disse que iria pedir a Sarney que não convoque a sessão do Congresso para a semana que vem a fim de permitir a busca de um entendimento sobre a votação dos vetos da presidenta ao projeto de lei que trata da redistribuição dos royalties do petróleo. Rose defende que a votação só ocorra no próximo ano. Ela disse que não vai convocar a sessão e espera que o presidente Sarney, que reassume a presidência do Congresso neste final de semana, também não convoque o Congresso para apreciar os vetos neste ano.

“Não vou convocar a sessão para se tentar um diálogo. O melhor é deixar a votação para o ano que vem e até lá ganharmos um tempo para negociar. Na minha cabeça, esse assunto tem que ficar para o próximo ano”, disse a deputada.
Em relação aos questionamentos dos parlamentares do Rio de Janeiro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a sessão da última quarta-feira, que aprovou o requerimento de urgência para a apreciação dos vetos, Rose de Freitas disse que a sessão ocorreu “estritamente” seguindo as normas constitucionais e regimentais do Congresso. “Recorremos aos regimentos do Congresso, do Senado e finalmente o da Câmara, que trata da votação de requerimentos de urgência. A sessão não foi inconstitucional e o STF vai dizer isso”, disse Rose de Freitas.

Em função da polêmica sobre a votação dos vetos dos royalties do petróleo, foi adiada a reunião de instalação da comissão mista do Congresso criada para analisar a Medida Provisória 592, que determina novas regras de distribuição dos royalties e da participação especial e disciplina a destinação dos recursos do Fundo Social. Na reunião deveriam ser eleitos o presidente, o vice e designado o relator da MP.


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