Uma antiga reivindicação de Minas Gerais ao governo federal deverá ser atendida depois de oito anos de negociações. O Ministério da Fazenda anuncia até sexta-feira o novo índice para correção das dívidas dos estados. A União quer a aplicação da taxa Selic, hoje em 7,25%. Já os governadores querem o uso da Selic ou do IPCA mais 2% (7,58%, pelo último cálculo, feito pelo IBGE), o que for menor. De qualquer forma, a decisão será positiva para Minas, que tem os juros da dívida calculados com base no IG-PDI mais 7,5%, o que dá 15,4%. Os índices são anuais. O novo percentual passará a valer em janeiro.

A dívida de Minas com a União soma hoje R$ 63,8 bilhões. Segundo o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, o governo anunciará ainda se aceita reduzir de 13% para 9% o percentual da receita dos estados usado para pagamento da dívida.

As duas mudanças são fundamentais para as finanças mineiras. Com a troca do indexador, o estado passaria a ter condições de começar a reduzir o passivo que tem com a União. Já em relação à alteração no percentual da receita que precisa ser reservado para pagamento da dívida, sobrariam recursos para investimentos, que vêm sendo feitos por empréstimos contratados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

Até novembro, o governo utilizou R$ 2,6 bilhões para investimentos. Somente em uma transação em andamento com o Banco do Brasil, o Palácio da Liberdade pretende contratar R$ 3,1 bilhões, segundo informações de Colombini. Minas já fechou outras três operações com o BNDES, de R$ 247 milhões, R$ 470 milhões e R$ 1,3 bilhão. O governador Antonio Anastasia espera ainda que a Assembleia Legislativa autorize empréstimo de R$ 750 milhões, que também deverá ser contratado com o BNDES. Se aprovados, os recursos vão para infraestrutura, segurança e estradas. “Os estados, de forma geral, perdem a capacidade de investimentos em função do crescimento do custeio. Se uma penitenciária é construída, é preciso mais recursos para mantê-la”, argumentou Colombini.

Sem déficit

Os investimentos poderiam ser feitos ainda com o crescimento na receita de impostos. Entre janeiro e novembro de 2012, o recolhimento de tributos em Minas cresceu 11,1%, na comparação com o mesmo período do ano passado, de R$ 30,1 bilhões para R$ 33,5 bilhões. As despesas, no entanto, passaram de R$ 43,2 bilhões para R$ 48 bilhões, um crescimento de 11,6%, causado principalmente por gastos com pessoal. Se consideradas outras despesas, como os repasses federais, a situação melhora um pouco. Segundo Colombini, a alta na receita, consideradas todas as fontes de renda, foi de 14% no período. De acordo o secretário, mesmo com tanto aperto, Minas vai conseguir encerrar 2012 sem déficit..