Começou agora há pouco mais uma sessão do julgamento do mensalão para avaliar perda de mandadto de deputados condendos no processo do mensalão. A continuidade do julgamento dependia do ministro Celso de Mello, que recebeu alta na última sexta-feira, no Hospital do Coração, em Brasília, onde foi internado para tratamento de infecção das vias aéreas. A sessão começou com Mello proferindo o seu voto.
Embora ainda não tenha votado formalmente, Mello já adiantou que deverá seguir o entendimento de Barbosa. Para o ministro, não é possível conciliar o exercício do cargo com condenações em regime fechado, o que autorizaria o STF a intervir.
Além da questão dos mandatos, o STF ainda terá que discutir as novas multas propostas por Lewandowski. O revisor do processo aumentou as multas propostas por ele anteriormente, alegando que era preciso adotar critérios mais objetivos. Elas continuam abaixo dos valores estipulados pelo plenário.
Prisão dos condenados
A questão da prisão imediata dos condenados só deverá ser discutida quando o Ministério Público Federal reforçar o pedido apresentado no início do julgamento. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, deverá protocolar nova petição quando tudo acabar. A questão poderá ser analisada por Barbosa individualmente ou pelo plenário.
Não haverá proclamação geral de decisões quando o julgamento acabar, pois os resultados foram anunciados de forma fatiada ao fim de cada capítulo e de cada pena. O ressarcimento dos valores desviados dos cofres públicos deve ser analisado apenas na fase de execução civil da decisão. Barbosa ainda não definiu se irá delegar a execução para um juiz ou se ele próprio se encarregará dessa etapa. O ministro pretende encerrar o julgamento o quanto antes e resolver questões residuais na fase dos recursos.
Barbosa manteve a convocação de sessão extra na próxima segunda-feira considerando a hipótese de o julgamento não terminar nesta quinta. A última sessão do ano do STF será na próxima quarta-feira. Geralmente, a sessão da tarde é deslocada para a manhã, com o julgamento de casos de pouca repercussão e a apresentação de balanço do ano judiciário.
Com agências